Questões de Concurso Para tce-ma

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Q1639858
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ação Popular , Mandado de Segurança , Habeas Data
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Analista de Controle Externo |
Q1639858 Direito Constitucional
A ação constitucional cabível para anular ato lesivo ao patrimônio público, praticado por agente público no exercício de sua função, é
Alternativas
Q1639857
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Analista de Controle Externo |
Q1639857 Direito Constitucional
Dentre os bens da União, de acordo com a Constituição, incluem-se
Alternativas
Q1639856
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Estado de Sítio ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Analista de Controle Externo |
Q1639856 Direito Constitucional
A convocação extraordinária do Congresso Nacional no caso de pedido de autorização para a decretação do estado de sítio é feita
Alternativas
Q1639855
Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça , Supremo Tribunal Federal , Superior Tribunal de Justiça , Organização do Poder Judiciário
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Analista de Controle Externo |
Q1639855 Direito Constitucional
O incidente de deslocamento de competência que o Procurador-Geral da República pode suscitar nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais, deve ser apresentado perante o
Alternativas
Q1639854
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Direitos Políticos , Teoria da Constituição ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Analista de Controle Externo |
Q1639854 Direito Constitucional
O núcleo intangível da Constituição
Alternativas
Respostas
191: D
192: B
193: C
194: E
195: A
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