Questões de Concurso Para prefeitura de são joão do paraíso - ma

Em relação às finanças públicas no Brasil, qual das seguintes afirmações está CORRETA?

Considerando o papel fundamental do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) na gestão educacional municipal, analise a seguinte situação: Em um município que recebe recursos do FUNDEB, quais são as atribuições dos gestores educacionais em relação a esse fundo?

Em uma escola municipal, a gestão decidiu aderir integralmente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), visando garantir uma dieta nutritiva e de qualidade aos alunos. Seguindo as diretrizes do programa, fica estabelecido a destinação de um percentual dos recursos repassados para a aquisição de gêneros oriundos da agricultura familiar, o fato visa promover a integração entre a escola e o pequeno produtor rural local melhorando significativamente a economia das famílias envolvidas.
De acordo com o Art. 14 da Lei nº 11.947/2009, o percentual mínimo dos recursos repassados pelo FNDE que deve ser destinado à aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é? 

O município de Costa Verde apresenta os seguintes indicadores financeiros referentes ao ano de 2023: 
   

Com base nos indicadores apresentados, qual é a situação financeira mais provável do município?

A Prefeitura Municipal de Alvorada, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), enfrenta um dilema ao perceber que sua receita corrente líquida sofreu uma diminuição significativa em relação ao ano anterior. O prefeito deseja implementar um novo programa de saúde, mas está preocupado com os limites impostos pela LRF, especialmente em relação às despesas com pessoal. Qual das seguintes opções é a mais adequada para a prefeitura de alvorada?