Segundo a Lei Federal n.º 14.133/2021, no edital de licitação
do sistema de registro de preços, um dos casos em que há a
possibilidade de registro de preço com indicação limitada a
unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido,
é quando o/a:
Na instrução do processo licitatório, o estudo técnico
preliminar é o documento que dá base para a elaboração do
anteprojeto, do termo de referência ou do projeto básico. A
constituição desse documento ocorre na:
O prazo é um dos requisitos de admissão de reabilitação
do licitante ou do contratado que cometeu uma infração perante
a própria autoridade que aplicou a penalidade. No caso de
declaração de inidoneidade após a aplicação da penalidade, esse
prazo é de:
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o agente público,
para ser designado para o desempenho das funções essenciais à
execução das licitações, deve preencher necessariamente certos
requisitos qualificados. Um desses requisitos é:
O princípio do parcelamento nas compras públicas deve
ser atendido quando for tecnicamente viável e economicamente
vantajoso. A aplicação desse princípio deve ser considerada
quando a: