Segundo a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) o ensino de história no
ensino fundamental, se constitui como competências específicas do ensino de História, exceto:
Q1290162Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) se constitui em um marco
legislativo no que diz respeito ao aparato legal de proteção de crianças e adolescentes.
Promulgado na década de 90, pelo então presidente Fernando Collor, a legislação classifica
como criança e adolescente, respectivamente: