Segundo a NR-10, o trabalhador que comprovar conclusão
de curso específico na área elétrica reconhecido pelo Sistema
Oficial de Ensino é considerado trabalhador:
Considerando que o álcool etílico possui limite de tolerância
de 780 ppm, o nível de ação estabelecido pelos diplomas legais
para essa substância é de:
A Política Nacional do Meio Ambiente busca a preservação,
a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à
vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento
socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à
proteção da dignidade da vida humana. Para isso, deve ser
atendido o princípio de:
Q2296963Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A garantia ao direito de propriedade urbana condicionado ao
interesse social, sem desprestigiar o interesse privado, é uma
forma de promover a qualidade de vida dos munícipes. Esse é
um dos objetivos gerais que conforma: