Questões de Concurso Para ans
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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - ANS - Analista Administrativo |
Q321776
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito de ato administrativo e contrato de gestão, julgue os itens
a seguir.
a seguir.
O contrato de gestão é uma espécie contratual mediante a qual entidades ou órgãos da administração pública contratam empresas especializadas em gestão pública com a finalidade de estabelecer metas administrativas e um modelo de gestão adequado para alcançá-las.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - ANS - Analista Administrativo |
Q321775
Direito Administrativo
Texto associado
A empresa A recorreu perante a ANS contra uma multa
que lhe foi imposta. A empresa B, por sua vez, solicitou à ANS o
ingresso no processo da empresa A na qualidade de interessada,
argumentando que foi autuada em situação semelhante à desta
empresa e que a decisão do referido recurso será um precedente que
poderá influenciar o julgamento futuro do recurso que pretende
interpor.
Com base na situação hipotética acima apresentada e na legislação
sobre o processo administrativo no âmbito da administração
pública, julgue os itens que se seguem.
que lhe foi imposta. A empresa B, por sua vez, solicitou à ANS o
ingresso no processo da empresa A na qualidade de interessada,
argumentando que foi autuada em situação semelhante à desta
empresa e que a decisão do referido recurso será um precedente que
poderá influenciar o julgamento futuro do recurso que pretende
interpor.
Com base na situação hipotética acima apresentada e na legislação
sobre o processo administrativo no âmbito da administração
pública, julgue os itens que se seguem.
1 O pedido da empresa B deve ser indeferido, já que, no processo administrativo, são consideradas partes interessadas somente as pessoas titulares dos direitos e interesses que dão origem ao processo.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - ANS - Analista Administrativo |
Q321774
Direito Administrativo
Texto associado
A empresa A recorreu perante a ANS contra uma multa
que lhe foi imposta. A empresa B, por sua vez, solicitou à ANS o
ingresso no processo da empresa A na qualidade de interessada,
argumentando que foi autuada em situação semelhante à desta
empresa e que a decisão do referido recurso será um precedente que
poderá influenciar o julgamento futuro do recurso que pretende
interpor.
Com base na situação hipotética acima apresentada e na legislação
sobre o processo administrativo no âmbito da administração
pública, julgue os itens que se seguem.
que lhe foi imposta. A empresa B, por sua vez, solicitou à ANS o
ingresso no processo da empresa A na qualidade de interessada,
argumentando que foi autuada em situação semelhante à desta
empresa e que a decisão do referido recurso será um precedente que
poderá influenciar o julgamento futuro do recurso que pretende
interpor.
Com base na situação hipotética acima apresentada e na legislação
sobre o processo administrativo no âmbito da administração
pública, julgue os itens que se seguem.
Caso a empresa A tenha alegado, em seu favor, que a decisão recorrida viola enunciado de súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal, decisão da ANS que venha a indeferir o recurso deverá explicitar, obrigatoriamente, as razões da inaplicabilidade da súmula ao caso.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - ANS - Analista Administrativo |
Q321773
Direito Administrativo
Texto associado
A empresa A recorreu perante a ANS contra uma multa
que lhe foi imposta. A empresa B, por sua vez, solicitou à ANS o
ingresso no processo da empresa A na qualidade de interessada,
argumentando que foi autuada em situação semelhante à desta
empresa e que a decisão do referido recurso será um precedente que
poderá influenciar o julgamento futuro do recurso que pretende
interpor.
Com base na situação hipotética acima apresentada e na legislação
sobre o processo administrativo no âmbito da administração
pública, julgue os itens que se seguem.
que lhe foi imposta. A empresa B, por sua vez, solicitou à ANS o
ingresso no processo da empresa A na qualidade de interessada,
argumentando que foi autuada em situação semelhante à desta
empresa e que a decisão do referido recurso será um precedente que
poderá influenciar o julgamento futuro do recurso que pretende
interpor.
Com base na situação hipotética acima apresentada e na legislação
sobre o processo administrativo no âmbito da administração
pública, julgue os itens que se seguem.
Após ter apreciado o recurso apresentado pela empresa A, a ANS não precisará intimar esta empresa para que ela tome ciência da decisão, dado que é dever dos interessados acompanhar o trâmite dos recursos administrativos.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - ANS - Analista Administrativo |
Q321772
Direito Administrativo
Texto associado
No que diz respeito a licitação pública, julgue os itens seguintes.
Seria ilícita a realização pela ANS de pregão para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação, porque essa modalidade licitatória é incompatível com a seleção de empresas especializadas.
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