Documento de caráter normativo, a conhecida Base
Nacional Comum Curricular (BNCC) indica o que os estudantes
devem desenvolver ao longo da Educação Básica. Esse conjunto
orgânico e progressivo de conhecimentos e competências,
apresentado no documento, recebe o nome de:
Fazendo uma análise crítica do espontaneísmo educacional,
Gadotti, com base em Snyders (1916), afirma que “a omissão
do professor torna-se não uma atitude democrática, mas uma
ação conservadora disfarçada sob a aparência do respeito
humano” (GADOTTI, 2005, p.305). Nesse sentido, ao assumir
seu compromisso ético e social, o professor deve:
É equivocado chamar a BNCC de currículo nacional, pois,
dadas as características constitutivas do Brasil (autonomia dos
entes federados, diversidade cultural e desigualdades sociais),
surge a necessidade de garantir a equidade na educação, que
exige a construção de currículos diferenciados e adequados a
cada sistema, rede e instituição escolar. Isso implica:
No livro “Democratização da Escola Pública”, José Carlos
Libâneo defende que é preciso valorizar a escola como
instrumento de apropriação do saber, para uma participação
organizada e ativa no processo de transformação da sociedade.
Essa concepção de escola constitui a tendência pedagógica
conhecida como:
Q1954923Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com o Artigo 162 da Lei Orgânica Municipal
de Pontes e Lacerda, o referido município aplicará, anualmente,
na manutenção do ensino, o seguinte percentual da receita
resultante de impostos, compreendida e proveniente de
transferências: