Questões de Concurso Para antt
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O reconhecimento da despesa orçamentária ocorre no momento em que é realizado o pagamento.
A execução financeira representa o fluxo de recursos financeiros necessários para a realização efetiva dos gastos públicos, com vistas a permitir a realização dos programas de trabalho definidos.
No que diz respeito aos estágios da receita pública nenhum tributo será cobrado no exercício financeiro sem previa autorização orçamentária, inclusive as tarifas aduaneiras.
A amortização e o os juros da dívida pública são exemplos de despesas classificadas na categoria econômica de despesas correntes.
As inversões financeiras correspondem a um subgrupo da categoria econômica das despesas de capital que corresponde, entre outros exemplos, aos gastos com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização.