Questões de Concurso Para prefeitura de várzea grande - mt
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Sobre a avaliação de impactos ambientais (CONAMA n.º 001/1986), analise as afirmativas.
I - O impacto ambiental é considerado como qualquer alteração das propriedades físicas do meio ambiente, que, direta ou indiretamente, afetam somente a saúde, a segurança e o bem-estar da população.
II - As estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento dependerão da elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente e da Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA) para terem seus licenciamentos aprovados.
III - O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação.
Estão corretas as afirmativas
Sobre o processo de licenciamento ambiental, analise as afirmativas.
I - O empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de 3 (três) meses, a contar do recebimento da respectiva notificação.
II - O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença (LP, LI e LO), em função das peculiaridades da atividade ou do empreendimento.
III - Poderão ser estabelecidos procedimentos simplificados para as atividades e os empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental.
IV - As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, as características e a fase do empreendimento ou da atividade.
Está correto o que se afirma em
Assinale a sequência correta.