A política nacional de segurança pública e defesa social
(PNSPDS) é composta por princípios, objetivos, diretrizes,
estratégias, meios e instrumentos. É um princípio da PNSPDS o/a:
Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas,
veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não,
para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de
carga ou descarga. O Código de Trânsito Brasileiro é uma lei
aplicada para o trânsito:
Q2525758Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Ao Guarda Municipal é assegurada a evolução funcional
dentro da carreira mediante promoção e progressão. De acordo
com hierarquia crescente a classe mais alta alcançada por meio
da promoção é a:
A Câmara Municipal de Várzea Grande é dotada de
competências para dispor sobre diversas questões e exercer
atribuições conforme previsto na Lei Orgânica do município. É da
competência privativa da câmara:
As disposições legais acerca das guardas municipais estão
reunidas em estatuto que prevê normas gerais sobre a instituição.
Entre as competências reservadas especificamente para as
guardas municipais está a de: