O princípio da anterioridade nonagesimal se encontra positivado na Constituição. No entanto, existem
exceções.
Assinale a alternativa que se apresenta como uma exceção ao referido princípio.
Há um imposto que é exceção ao princípio constitucional da legalidade tributária e pode ter a sua alíquota
alterada pelo Poder Executivo, desde que atendidas às condições e os limites estabelecidos em lei.
Assinale a alternativa que o IDENTIFIQUE.