O princípio da anterioridade nonagesimal se encontra positiv...

Questões de assuntos semelhantes

• Banco Gaita S/A, instituição financeira regulamente constituída segundo as leis brasileiras, com estabelecimento matriz em Porto Alegre, Estado do...
• Para entrar em vigor e ser cobrado, os tributos necessitam seguir determinados princípios, dentre eles podemos destacar a irretroatividade,...
• Quanto aos princípios da legalidade e da anterioridade tributária, analise as assertivas abaixo: I. O princípio da legalidade ...
• Considere a seguinte situação hipotética: Banco Brasileiro é sociedade de economia mista, que explora atividade econômica de...
• A natureza não cumulativa do ICMS é estabelecida pela autorização legal para a compensação do imposto devido em cada operação com o montante...