Questões de Concurso Para prefeitura de borda da mata - mg
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I. Proporcionalmente, pela prestação e disponibilidade de serviço público municipal. II. Pela prestação de um serviço público municipal. III. Pela disponibilidade de serviço público municipal.
Marque a alternativa correta:
I. Requerê-lo formalmente junto à Fazenda Municipal.
II. Juntar ao requerimento seu comprovante de inscrição no Cadastro de Produtor Rural da Secretaria Estadual da Fazenda.
III. Apresentar a atestado de Participação dos Municípios na Arrecadação do ISS, relativo ao exercício corrente ao do requerimento.
Marque a alternativa correta: