Questões de Concurso Para prefeitura de coqueiral - mg
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De acordo com a Lei Federal Nº 8.069/90, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Responda a questão a seguir:
O art. 121 do ECA, dispõe sobre a internação, que constitui medida privativa
de liberdade, sujeita aos princípios da brevidade, excepcionalidade e respeito à
condição de pessoa em desenvolvimento. De acordo com esse artigo, em
nenhuma hipótese, o período máximo de internação poderá exceder a:
De acordo com a Lei Federal Nº 8.069/90, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Responda a questão a seguir:
São atribuições do Conselho Tutelar:
De acordo com a Lei Complementar Nº 101/2000, de 05 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – Responda a questão a seguir:
Sobre a LRF, marque a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei Complementar Nº 101/2000, de 05 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – Responda a questão a seguir:
De acordo com a LRF, a administração pública manterá sistema de custos
que permita a avaliação e o acompanhamento:
Marque a alternativa CORRETA, considerando a sequência prevista no art. 7º da mencionada Lei.
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