Questões de Concurso Para prefeitura de formiga - mg

A atual Constituição do Brasil, promulgada em 1988, apresenta um capítulo sobre os direitos e deveres da política urbana. O Estatuto da Cidade é a denominação oficial da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta o capítulo “Política Urbana” da Constituição brasileira. Seus princípios básicos são o planejamento participativo e a função social da propriedade. Considerando que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, é correto afirmar, de acordo com as seguintes diretrizes gerais:

O Código de Obras do Município de Formiga/MG, conforme a Lei nº 1.615, de 01 de junho de 1984, apresenta algumas definições que são de uso corrente na construção. Relacione adequadamente os termos às suas respectivas definições.
1. Áreas institucionais. 2. Área ocupada. 3. Coeficiente de aproveitamento. 4. Área construída.
( ) Soma das áreas dos pisos utilizáveis cobertos ou não de todos os pavimentos de uma edificação. ( ) Projeção, em plano horizontal, da área construída, situada acima do nível do solo. ( ) Parcela de terreno destinada a edificações para fins específicos comunitários ou de utilidade pública, tais como educação, saúde, cultura, administração etc. ( ) Relação entre a soma das áreas construídas sobre um terreno e a área desse mesmo terreno.
A sequência está correta em

Considerando a Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências, assinale a afirmativa correta.

Há 55 anos, o Brasil sofreu um golpe militar que durou 21 anos e provocou a morte e/ou o desaparecimento de, aproximadamente, 423 pessoas (entre 1964 e 1985), além do massacre de 8 mil indígenas, conforme o Relatório Final da Comissão da Verdade. Mediante o exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Ditadura Militar no Brasil iniciou-se com o golpe militar de 31 de março de 1964, ocasionando o afastamento do Presidente da República, João Goulart, e, tomando o poder, o Marechal Castelo Branco. ( ) Foi estabelecido o AI-1, contendo 11 artigos, permitindo ao governo militar o poder de modificar a Constituição, anular mandatos legislativos, interromper direitos políticos por dez anos, além de poder demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que fosse contra a segurança do país, além de determinar eleições indiretas para a Presidência da República. ( ) Em 1969, a Junta Militar escolheu o novo presidente: o general Emílio Garrastazu Medici. Seu governo é considerado o mais maleável e democrático do período, conhecido como “anos de chumbo”. A repressão à luta armada diminui e a política de censura é colocada em execução de forma mais harmoniosa. Jornais, revistas, livros, peças de teatro, filmes, músicas e outras formas de expressão artística foram liberadas desde que fossem previamente autorizadas pelo governo.
A sequência está correta em

(O Mamoeiro, de 1925. Acervo do IEB. Reprodução IEB. Divulgação/CASACOR.)

“O Mamoeiro” possui formas roliças e exuberantes, das frutas, dos mandacarus, das procissões, da roça; faz parte das 160 obras da exposição que reúne o melhor da pintura de um dos maiores nomes do movimento modernista no Brasil. A obra e as informações se referem a: