Questões de Concurso Para prefeitura de formiga - mg

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Q1819102 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Complementar nº 044/2011, como medida cautelar e para que o servidor possa influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até:
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Q1819101 Direito Previdenciário
A LOAS define que a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Terá direito à concessão do benefício de prestação continuada, EXCETO:
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Q1819100 Direito do Trabalho
Quanto às cooperativas de consumo e de crédito, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que promover a sua fundação:
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Q1819099 Direito do Trabalho
Em relação à proteção do trabalho da mulher, dispõe a legislação brasileira que:
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Q1819098 Direito do Trabalho
Sobre a proteção do trabalho do menor, dispõe a legislação brasileira que:
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Respostas
226: C
227: B
228: A
229: A
230: D