Questões de Concurso Para prefeitura de formiga - mg

A implantação da estratégia de Agentes Comunitários de Saúde nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) possibilita a reorganização inicial da Atenção Básica com vistas à implantação gradual da Estratégia de Saúde da Família (ESF) ou como uma forma de agregar os Agentes a outras maneiras de organização da Atenção Básica. Em relação ao que é necessário para a implantação da estratégia prevista nas UBS, analise as afirmativas a seguir.

I. A existência de uma UBS, inscrita no sistema de Cadastro Nacional vigente que passa a ser a UBS de referência para a equipe de agentes comunitários de saúde.

II. A existência de um enfermeiro para até, no máximo, doze, agentes comunitários de saúde; e, no mínimo, quatro, constituindo, assim, uma equipe de Agentes de Saúde.

III.O cumprimento da carga horária integral de quarenta horas semanais por toda a equipe de agentes comunitários, composta por agentes comunitários de saúde e enfermeiro supervisor.

Está correto o que se afirma em

Após cada período de 12 meses de vigência do contrato, o empregado adquire o direito a férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do seu salário normal, isto é, da sua remuneração mensal. Trata-se de um direito fundamental social dos trabalhadores, conforme previsto na Constituição, e de um direito humano universal. Sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.

Em relação ao pregão eletrônico, assinale a afirmativa INCORRETA.

“Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.” Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, o trecho apresentado é:

Em consonância com a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 – Lei de Improbidade Administrativa, relacione adequadamente as colunas a seguir. 1. Ato de Improbidade Administrativa que Causa Prejuízo ao Erário. 2. Ato de Improbidade Administrativa que Importa Enriquecimento Ilícito. 3. Ato de Improbidade Administrativa que Atenta Contra o Princípio da Administração Pública. 4. Ato de Improbidade Administrativa Decorrente de Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário. ( ) Negar publicidade aos atos oficiais. ( ) Conceder isenções, incentivos ou benefícios contrários ao previsto no Art. 8º-A, da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. ( ) Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado. ( ) Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado. A sequência está correta em

Considerando a Lei nº 8.666, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, sobre a seção II, das definições, o que se refere à execução indireta, com empreitada por preço global, assinale a afirmativa correta.

O Decreto nº 6.135/2007, em seu Art. 2º, apresenta o conceito do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Portanto, é correto afirmar que o CadÚnico é:

De acordo com os termos da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a afirmativa INCORRETA.

Sobre o Instituto da Previdência dos Servidores Públicos e Municipais de Formiga – PREVIFOR, assinale a alternativa correta.

Considere que um servidor do Município de Formiga/MG tenha deixado para prestar contas ao Tribunal de Contas no último dia do prazo e que, por uma comprovada indisponibilidade do sistema, não tenha sido possível transmitir os arquivos. Nos moldes das penalidades previstas na Lei nº 8.429/92:

Em relação à Lei nº 8.429/92, são atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, EXCETO:

Em relação ao Art. 5º da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.
I. A prisão legal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária. II. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da Lei. III. Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. IV. Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel. V. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da Lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
Estão corretas apenas as afirmativas

Augusto, servidor público do Município de Formiga/MG, agiu negligentemente na fiscalização da prestação de contas de uma parceria firmada com a entidade privada “Letras Filantropia”. Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, Augusto está sujeito, após o devido processo legal, à:

Licitação é o processo administrativo responsável pela escolha da empresa apta a ser contratada pela Administração Pública para o fornecimento de seus produtos e/ou serviços. Constituem-se em Princípios aos quais todo processo licitatório deve se ater, EXCETO:

A Lei nº 8.666/93 dispõe sobre cinco modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Considerando o disposto na referida Lei, é correto afirmar que:

Na forma da Lei de Improbidade Administrativa, se um servidor do município de Formiga descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas, a penalidade de suspensão dos direitos políticos deverá ser de:

Todo o preparo de alimentos nas áreas de vivência deve ser realizado em local definido, sendo expressamente proibido em qualquer outro local do canteiro de obras. De acordo com as normas técnicas, a cozinha, no canteiro de obras, deverá ter pé-direito mínimo de:

Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que, EXCETO:

Leia os trechos atentamente. I. “Ela era. Tal que assim se desencantava, num encanto tão terrível; e levantei mão para me benzer – mas com ela tapei foi um soluçar, e enxuguei as lágrimas maiores. Uivei. Diadorim! Diadorim era uma mulher. Diadorim era mulher como o sol não acende a água do rio Urucuia, como eu solucei meu desespero.” II. “O sertanejo é, antes de tudo, um forte. Não tem o raquitismo exaustivo dos mestiços neurastênicos do litoral. A sua aparência, entretanto, ao primeiro lance de vista, revela o contrário. Falta-lhe a plástica impecável, o desempeno, a estrutura corretíssima das organizações atléticas.” Os trechos anteriores fazem parte das importantes obras da Literatura Brasileira, respectivamente:

Sobre os princípios relativos ao trabalho, assinale a afirmativa correta.