Questões de Concurso Para prefeitura de itanhandu - mg

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Q1155154 Direito Tributário

Considere a seguinte situação hipotética:


“Vida Nova Construções e Empreendimentos”, construtora com sede no Município de Passa Quatro e filial em São Lourenço, realizará uma obra de construção de um posto de saúde, sob regime de empreitada, na cidade de Itanhandu. A cobrança do ISSQN será de competência:

Alternativas
Q1155153 Direito Tributário

O procedimento fiscal terá inicio com:


I. O lançamento do tributo.

II. A lavratura de termo de apreensão de bens, livros ou documentos.

III. A notificação preliminar.

IV. A inscrição no Cadastro Fiscal Imobiliário ou Cadastro de Contribuintes Mobiliários.


Estão corretas as respostas:

Alternativas
Q1155152 Direito Tributário
A instituição do imposto sobre serviço de qualquer natureza é de competência dos municípios, salvo para:
Alternativas
Q1155151 Direito Tributário
Qual das alternativas abaixo não é uma modalidade de extinção do crédito tributário:
Alternativas
Q1155150 Direito Tributário
A lei poderá atribuir a sujeito passivo da obrigação tributária, a condição de:
Alternativas
Respostas
221: C
222: D
223: C
224: C
225: A