Questões de Concurso Para prefeitura de itatiaiuçu - mg

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Q1106586 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Itatiaiuçu, Lei Nº 01/1990, compete ao município instituir
Alternativas
Q1106585 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A respeito do imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis, exceto de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição (ITBI) instituído no município de Itatiaiuçu, por meio da Lei Nº 588/1988, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1106584 Direito Tributário
No que se refere à obrigação tributária, é correto afirmar que a obrigação
Alternativas
Q1106583 Direito Constitucional
No que se refere aos princípios constitucionais em matéria tributária, é correto afirmar que
Alternativas
Q1106582 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Complementar Nº 107/2017, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQn), determina que o imposto devido em razão de serviço prestado sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte será fixo e estabelecido em função da formação escolar ou profissional exigida para o exercício da atividade, de acordo com categorias.
Tendo em vista essa categorização, é correto afirmar que sobre serviços prestados por
Alternativas
Respostas
416: C
417: B
418: B
419: A
420: D