Questões de Concurso Para prefeitura de delmiro gouveia - al
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Dadas as afirmativas a respeito do que preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a adoção de criança e adolescente,
I. Podem adotar os maiores de 18 anos de idade, independentemente de estado civil.
II. A adoção poderá ser realizada por meio de procuração.
III. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres.
IV. O adotando deve ter, no máximo, 18 anos na data do pedido, salvo se estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Seção III – Da Autorização para viajar, Art. 84 “Quando se trata de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente”:
I. estiver acompanhada de ambos os pais;
II. viajar na companhia de um dos pais, desde que o outro autorize;
III. desde que esteja na companhia de um responsável do seu país de origem.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
Dados os itens,
I. As políticas que integram a seguridade social brasileira adquirem uma unidade contraditória: avançam a mercantilização e privatização das políticas de saúde e previdência social e a política de assistência social se amplia, tornando-se o “fetiche” do principal mecanismo de proteção social.
II. Há um novo desenho para a política de assistência social, uma vez que tiveram centralidade os programas de transferência de renda.
III. O crescimento da pobreza, sustenta o argumento da razão instrumental dessa nova engenharia constitutiva da política de seguridade social.
IV. A criação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS organiza as ações da política de assistência social e amplia os direitos de outras frações da classe trabalhadora.
verifica-se que é(são) argumento(s) de Mota (2008) ao analisar a política de seguridade social brasileira a partir dos anos 1990 e 2000
A Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, também denominada de Estatuto do Idoso, em seu Art. 3º, afirma que “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”. Conforme previsto no parágrafo único do referido Artigo, a garantia de prioridade compreende:
I. prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda;
II. atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;
III. estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)