Questões de Concurso Para prefeitura de lavras - mg

A Portaria nº 2.616, de 1998, estabelece as diretrizes e normas para a prevenção e o controle das infecções hospitalares que devem ser adotadas em todo o território nacional pelas pessoas jurídicas e físicas, de direito público e privado, envolvidas nas atividades hospitalares de assistência à saúde.
De acordo com essa norma, assinale a alternativa incorreta.

Os serviços de saúde compreendidos na RDC nº 36, de 2013, devem constituir o Núcleo de Segurança do Paciente.
Analise os itens a seguir sobre os princípios e diretrizes desse núcleo.
I. A melhoria contínua dos processos de cuidado e do uso de tecnologias da saúde. II. A disseminação sistemática da cultura de segurança. III. A articulação e a integração dos processos de gestão de risco. IV. A garantia das boas práticas de funcionamento do serviço de saúde.
São princípios e diretrizes que devem ser adotadas pelo Núcleo de Segurança do Paciente

A RDC nº 15, de 2012, define processamento de produto para saúde como um conjunto de ações relacionadas à pré-limpeza, recepção, limpeza, secagem, avaliação da integridade e da funcionalidade, preparo, desinfecção ou esterilização, armazenamento e distribuição para as unidades consumidoras e centro de material e esterilização – CME como unidade funcional destinada ao processamento de produtos para saúde dos serviços de saúde.
De acordo com as determinações dessa norma, assinale a alternativa incorreta. 

De acordo com o Código da Vigilância em Saúde do Município de Lavras, privativamente aos fiscais sanitários e aos servidores públicos do quadro da saúde designados para essas funções, não compete: 

A RDC nº 560, de 2021, dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária, exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas à Autorização de Funcionamento, Licenciamento, Registro, Certificação de Boas Práticas, Fiscalização, Inspeção e Normatização, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS.
De acordo com essa norma, não é uma premissa para a organização das ações de vigilância sanitária: