Questões de Concurso Para prefeitura de lavras - mg

A Norma Regulamentadora nº 17 do Ministério do Trabalho e Previdência, atualizada (MTP nº 423 de 07 de outubro de 2021), visa a estabelecer as diretrizes e os requisitos que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente no trabalho.

Considerando os requisitos da NR nº 17, analise as afirmativas a seguir.

I. A avaliação ergonômica preliminar das situações de trabalho pode ser realizada por meio de abordagens qualitativas, semiquantitativas, quantitativas ou pela combinação dessas, dependendo do risco e dos requisitos legais, a fim de identificar os perigos e produzir informações para o planejamento das medidas de prevenção necessárias.

II. São medidas de prevenção de riscos ocupacionais pausas para propiciar a recuperação psicofisiológica dos trabalhadores, que devem ser computadas como tempo de trabalho efetivo; alternância de atividades com outras tarefas que permitam variar as posturas, os grupos musculares utilizados ou o ritmo de trabalho; bem como alteração da forma de execução ou organização da tarefa.

III. O conjunto do mobiliário do posto de trabalho deve apresentar regulagens em um ou mais de seus elementos que permitam adaptá-lo às características antropométricas que atendam ao conjunto dos trabalhadores envolvidos e à natureza do trabalho a ser desenvolvido.

IV. A organização do trabalho deve levar em consideração: as normas de produção; o modo operatório, quando aplicável; a exigência de tempo; o ritmo de trabalho; o conteúdo das tarefas e os instrumentos e meios técnicos disponíveis; e os aspectos cognitivos que possam comprometer a segurança e a saúde do trabalhador.

Estão corretas as afirmativas

São considerados transtornos mentais e do comportamento relacionados ao trabalho, de acordo com a Portaria/MS nº 1.339/1999, exceto: 

A respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, assinale a alternativa incorreta.

A respeito da outorga onerosa do direito de construir, assinale a alternativa incorreta.

Considere as características contratuais a seguir.
I. Os empregados do contratado ficam à disposição, nas dependências do contratante, para a prestação dos serviços. II. O contratado não compartilha os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos. III. O contratado possibilita a fiscalização pelo contratante quanto à distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos.
Conforme a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), para que se caracterize um contrato de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, devem estar presentes na execução contratual as características