Questões de Concurso Para prefeitura de mariana - mg

Sobre os créditos adicionais, assinale a alternativa incorreta. 

Com relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a alternativa incorreta.

As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) devem representar apropriadamente a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade.
Sobre essas demonstrações, analise as afirmativas a seguir.
I. No balanço patrimonial, o resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O valor apurado passa a compor o saldo patrimonial da Demonstração das Variações Patrimoniais do exercício.
II. O balanço orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.
III. No balanço financeiro, o equilíbrio entre receita prevista e despesa fixada pode ser verificado somando-se os valores da linha total e da linha saldos de exercícios anteriores, constantes da coluna Previsão Atualizada, e confrontando-se esse montante com o total da coluna Dotação Atualizada.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Analise os lançamentos contábeis no registro de uma operação de arrecadação de determinado tributo, referente à receita posterior ao fato gerador, e assinale a alternativa correta.
Considere todas as informações do lançamento, incluindo a natureza da informação contábil e o nome da conta.

A NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público – define os elementos utilizados nas demonstrações contábeis e fornece explicação adicional acerca dessas definições. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Despesa corresponde a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade, oriundas de distribuições aos proprietários.
( ) Receitas e despesas originam-se de transações com contraprestação e sem contraprestação de outros eventos.
( ) No conceito de passivo, a obrigação que pode ser liquidada ou extinta sem a saída de recursos da entidade também é um passivo.
( ) No conceito de ativo, o acesso ao recurso ou a capacidade de negar ou restringir o acesso a esse recurso é um indicador para verificar se a entidade controla o recurso no presente.
Assinale a sequência correta.

Sobre os prazos para a tramitação das peças orçamentárias Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa incorreta.

Analise as afirmativas a seguir sobre a remessa ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), das informações orçamentárias, financeiras, contábeis, operacionais e patrimoniais dos municípios mineiros.
I. As informações pertinentes ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual, devem ser encaminhadas até o dia 31 de janeiro do exercício financeiro a que se referir a Lei Orçamentária Anual.
II. O cancelamento do cadastro afasta a obrigatoriedade da remessa, pelo gestor responsável, das informações pertinentes ao período anterior à extinção, por meio do Sicom.
III. As informações mensais referentes à execução orçamentária, financeira e operacional serão enviadas ao TCE-MG até o último dia do mês subsequente ao mês de referência.
Estão corretas as afirmativas

Analise as afirmativas a seguir sobre os Demonstrativos Fiscais, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O Relatório Resumido da Execução Orçamentária deverá ser publicado pelo Poder Executivo até 60 dias após o encerramento de cada bimestre.
( ) O Anexo de Riscos Fiscais contém a avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
( ) O Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos sobre: a) despesa total com pessoal; b) dívida consolidada líquida; c) concessão de garantias e contragarantias; e d) operações de crédito.
( ) No Anexo de Metas Fiscais serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas, entre outras, ao resultado nominal e primário e montante da dívida pública.
Assinale a sequência correta.

Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto a diversos aspectos. Com relação à classificação da despesa orçamentária, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado, cada componente de item do ativo imobilizado com custo significativo em relação ao custo total do item deve ser depreciado separadamente.
Com relação ao que rege essa norma, assinale a alternativa incorreta.

São deveres do servidor, previstos na Lei Complementar municipal nº 005/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mariana, exceto:

Segundo o Art. 114 da Lei Complementar municipal nº 005/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mariana, o servidor poderá ausentar-se do serviço sem qualquer prejuízo

Nos termos do Art. 35 da Lei Complementar municipal nº 005/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mariana, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 meses, durante o qual sua aptidão e capacidade para desempenho do cargo serão submetidas à avaliação.
Nesse contexto, não é um aspecto avaliado a:

Umas das principais inovações da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 foi a incorporação do município entre os entes federados, dotando-o de autonomia.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mariana, a autonomia municipal se consagra pelas seguintes atuações, com exceção da

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mariana, não é uma competência privativa do prefeito:

“Além de garantir a mínima dignidade a quase metade dos brasileiros, o investimento em saneamento alivia as contas públicas em outros setores. Segundo a OMS, a cada real investido em saneamento economizam-se 4 reais na Saúde. [...]”
O Brasil pelo cano. Revista Carta Capital, nº 1093, 19 de fevereiro de 2020, p. 18 e 21. (adaptado).
De acordo com o gráfico e o trecho da matéria da Revista Carta Capital, o acesso ao saneamento básico para milhões de brasileiros

A Coleta Seletiva já é realidade em Mariana. A partir de agora, a coleta do lixo em Mariana é diferente. Além da coleta noturna habitual, acontece também a Coleta Seletiva programada durante o dia, em cada bairro, conforme programação. [...]
Disponível em: http://www.mariana.mg.gov.br/coleta-seletiva. Acesso em: 15 abr. 2022. [Fragmento].
Esse serviço, prestado pela municipalidade, em sua fase de implantação, solicita à comunidade em geral, que proceda à separação prévia do lixo em:

No ano em que os mineiros comemoram os 300 anos do estado de Minas Gerais, marianenses se preparam para celebrar esse momento que tem grande representatividade na cidade. Por quê?  [...] “Os 300 anos das Minas: as Gerais começaram aqui”.
Disponível em: http://www.mariana.mg.gov.br/noticia/5829/ mariana-primeira-cidade-das-gerais-comemora-os-300-anosde-minas-com-programacao-especial. Acesso em: 11 mar. 2022.
Com o lema “os 300 anos das Minas: as Gerais começaram aqui”, as comemorações dos 300 anos de Minas Gerais, em 2020, pretenderam, entre outros objetivos, evidenciar que Mariana foi

Ao longo dos últimos dois anos e meio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou uma série de ações, programas e campanhas voltados ao combate à desinformação [...] Uma dessas iniciativas foi o Programa de Enfrentamento à Desinformação com foco nas Eleições 2020, lançado pelo TSE em 30 de agosto de 2019. Dois anos depois, o programa passou a ter caráter permanente na Justiça Eleitoral. Agora, o Tribunal se prepara para fazer frente ao desafio da desinformação e das notícias falsas na campanha eleitoral de 2022.
Disponível em: https://www.tse.jus.br/imprensa/noticiastse/2022/Janeiro/confira-as-acoes-contra-a-desinformacaoefetivadas-pelo-tse-nos-ultimos-anos. Acesso em: 15 abr. 2022.
Considerando que aplicativos em celulares, como o WhatsApp, têm sido apontados como um dos importantes veículos que permitem a circulação de notícias falsas, o programa recomenda

Casos de dengue no Brasil crescem 43,9% em 2022, segundo Ministério da Saúde
Cláudia Codeço, coordenadora do InfoDengue da Fiocruz, diz que avanço pode ter sido efeito da redução de ações preventivas durante a pandemia de Covid-19 e também do período chuvoso neste início de 2022
O número de casos de dengue no Brasil cresceu 43,9% nos primeiros meses do ano, segundo dados do Ministério da Saúde divulgados nessa segunda-feira (21-março). Entre 2 de janeiro e 12 de março de 2022, foram 161.605 notificações de prováveis infectados, com uma incidência de 75,8 por 100 mil habitantes.
Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/saude/casos-dedengue-no-brasil-crescem-439-em-2022-segundo-ministerioda-saude/. Acesso em: 15 abr. 2022.
O crescimento de casos de dengue registrado para os primeiros meses de 2022 pode ser atribuído, entre outros fatores, à(ao)