Questões de Concurso Para tce-ro

Em Aspectos Americanos de Educação (1928), Anísio Teixeira apresenta a seguinte comparação: 

O pequenino índio, que se inicia nos segredos da guerra e na arte da caça e da pesca, educa-se por um processo direto e vital, cuja eficiência nunca é demais acentuar. A sua educação é o seu próprio crescimento. Ele cresce em habilidade, em vigor, em coragem, em impulso, cresce em comando e domínio das circunstâncias do seu ambiente. O pequenino civilizado cresce na escola, onde, em vez de um arco, lhe dão um livro e, em vez da vida, um ambiente artificial e mecânico de noviciado.

Com base no texto e em seus conhecimentos a respeito das tendências pedagógicas contemporâneas, analise as afirmativas a seguir.

I. Anísio Teixeira defende uma educação ativa, baseada em propostas integradas à vida social, e condena a educação vigente em seu tempo, que considera estática e reprodutora de modelos hegemônicos.

II. Anísio Teixeira absorve a concepção de ensino-aprendizagem do pensador estadunidense John Dewey, para quem o aluno é o protagonista de seu processo de educação.

III. Anísio Teixeira apresenta uma filosofia da educação baseada na integração entre teoria e prática, voltada para o desenvolvimento de atividades cognitivas e de habilidades manuais e criativas.

Está correto o que se afirma em: 

O uso da Internet na escola é exigência da cibercultura, isto é, do novo ambiente comunicacional-cultural que surge com a interconexão mundial de computadores em forte expansão no início do século XXI. Novo espaço de sociabilidade, de organização, de informação, de conhecimento e de educação. A educação do cidadão não pode estar alheia ao novo contexto socioeconômico-tecnológico, cuja característica geral não está mais na centralidade da produção fabril ou da mídia de massa, mas na informação digitalizada como nova infraestrutura básica, como novo modo de produção.

SILVA, Marco "Internet na escola e inclusão", in Tecnologias na Escola, apud http://portal.mec.gov.br.

A partir do texto, assinale a afirmativa que indica uma estratégia apta a incluir os alunos no ciberespaço e desenvolver a interatividade: 

Desde a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em 1996, toda escola precisa ter um Projeto Político-Pedagógico (PPP). Ele é um documento que possibilita a autonomia de cada escola e, portanto, pode apresentar diferentes elementos, mas possui uma estrutura recorrente. 

A respeito da estrutura do PPP, relacione os componentes listados a seguir com suas respectivas descrições.

1. Diretrizes pedagógicas

2. Missão

3. Plano de ação

(   ) Definição dos valores, crenças e princípios sobre os quais se processa a educação na instituição.

(  ) Estabelecimento das estratégias para atingir os objetivos e dos setores responsáveis por sua execução.

(   ) Registro dos conteúdos a serem ministrados e das estratégias e métodos de ensino adotados.

A sequência correta, de cima para baixo, é: 

Para Cipriano Carlos Luckesi, o ato de avaliar implica dois processos articulados e indissociáveis: diagnosticar e decidir, já que não é possível uma decisão sem um diagnóstico, e um diagnóstico sem uma decisão é uma ação interrompida. A respeito desses dois processos na avaliação da aprendizagem escolar, analise as afirmativas a seguir.

I. O ato de diagnosticar implica constatar o estado de uma atividade ou de uma habilidade de aprendizagem, levando em consideração a natureza de cada campo de conhecimento.

II. O ato de diagnosticar gera uma qualificação, positiva ou negativa, a respeito do objeto em avaliação, o que, por sua vez, conduz à escolha de estratégias didáticas.

III. O ato de decidir não é neutro, estando subordinado aos objetivos da aprendizagem que se pretendem alcançar, às necessidades pedagógicas e aos meios disponíveis.

Está correto o que se afirma em:  

O objetivo do estudo da didática é o processo de ensino, entendido como sequência de atividades do professor e dos alunos, tendo em vista a assimilação de conhecimentos e habilidades. Assim sendo, o processo didático está centrado na relação entre ensino e aprendizagem.

Com base no exposto, NÃO apresenta um componente do processo didático:

Considerando o papel da educação e da escola nas sociedades contemporâneas, analise as afirmativas a seguir.

I. A educação em direitos humanos favorece o conhecimento e a valorização da pluralidade cultural. 

II. A escola deve exercitar o respeito e a tolerância, valorizar a diversidade em suas mais distintas manifestações.

III. A educação é um direito em si mesmo e um meio para acesso a outros direitos.

Está correto o que se afirma em: 

Concepção surgida na segunda metade do século XIX, que propõe uma pedagogia ativa ao colocar o aluno no centro da aprendizagem, atribuindo-lhe papel fundamental na aquisição de conhecimento.   

O trecho acima refere-se à concepção pedagógica conhecida como: 

José, Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, está inconformado com o teor de decisão administrativa proferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça que lhe negou certo direito que entende que lhe assistiria como servidor público do Poder Judiciário. 

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, é competente para apreciar, em caráter final, recurso administrativo interposto por José em face de tal decisão:

João é servidor público civil estável do Estado de Rondônia e está lotado em órgão situado na capital Porto Velho. Um mês após o novo Governador tomar posse, João foi removido ex officio para exercer suas funções fora da localidade de sua residência, no interior do Estado, sendo notório o fato de que João era apoiador do candidato concorrente que perdeu as eleições para a chefia do Executivo estadual. 

No caso em tela, de acordo com o texto da Constituição do Estado de Rondônia, João: 

Nos crimes previstos no Art. 171 do Código Penal, a partir de junho de 2021, quando praticados mediante depósito, mediante emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado ou com o pagamento frustrado ou mediante transferência de valores, a competência será definida, no caso de vítima única: 

A implementação ou execução da captura em flagrante deve: 

No que pertine ao procedimento comum ordinário, fixado no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

Em relação à Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que: 

Determinado recurso em sentido estrito foi incluído em pauta, para julgamento, tendo sido o patrono constituído cientificado para fins de sustentação oral. No dia do julgamento, foi deferido pedido de adiamento formulado pelo advogado constituído, redesignando-se o ato para a próxima sessão.

Em relação à nova data de julgamento: 

Constitui hipótese de cabimento de mandado de segurança em matéria criminal: 

Mia, empregada doméstica, aceitou o convite do seu patrão, com quem trabalhava há aproximadamente dez anos, para prosseguir com a prestação de serviços para a família em outro Estado, em razão da transferência de local de trabalho do seu empregador. Mesmo longe de familiares e amigos, Mia aceitou a proposta, diante de aumento salarial, alimentação custeada, local para permanência, no interior da residência de seu empregador, e por se sentir integrante daquela família. Depois de alguns meses, Mia passou a ser alvo de agressões reiteradas por parte do seu patrão, consistentes em intensas chibatadas, sob o argumento de que, por ser mulher, não tinha capacidade de desenvolver as funções mais pesadas de manutenção caseira. 

Tais condutas, do ponto de vista jurídico-penal, são configuradoras do delito de: 

Ao lado das hipóteses de erros essenciais figuram os chamados erros acidentais, que, ao contrário daqueles, incidem sobre elementos não essenciais à configuração do crime, não afetando a decisão a respeito da imputação. 

Uma hipótese de erro acidental é: 

Quando dois agentes, numa mesma dinâmica fática, direcionando suas condutas um contra o outro, atuam em legítima defesa real frente a uma atitude de legítima defesa putativa ou os dois agentes, numa mesma dinâmica fática, direcionando suas condutas um contra o outro, atuam em legítimas defesas putativas, concomitantemente, estará caracterizada hipótese de legítima defesa: 

O conceito analítico de crime exige a realização de um comportamento humano. 
Um comportamento humano que pode ensejar interesse jurídicopenal e responsabilização do agente que o desempenha é:

Com relação à punibilidade da tentativa, é correto afirmar que: