Questões de Concurso Para prefeitura de são joão nepomuceno - mg

A prevenção ao uso de drogas ilícitas é um tema de extrema importância nas políticas de saúde pública e educação, buscando reduzir os fatores de risco e promover o bem-estar dos indivíduos e comunidades. Programas de prevenção são desenvolvidos para informar, educar e envolver diferentes setores da sociedade na luta contra o uso de substâncias ilícitas. Com base nesse contexto, assinale a afirmativa correta sobre estratégias eficazes de prevenção ao uso de drogas ilícitas.

A Escola Municipal Flor do Campo está comprometida com a educação inclusiva, integrando alunos com diferentes Necessidades Educacionais Especiais (NEEs) em suas turmas regulares. Recentemente, a escola recebeu Ana, uma aluna com deficiência auditiva, e João, um aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Apesar dos esforços dos professores, a escola tem enfrentado desafios para garantir a plena inclusão e participação desses alunos nas atividades escolares. Os professores de Ana relataram dificuldades em adaptar o material didático e em se comunicar de forma eficaz com ela, enquanto João encontra dificuldades em se adaptar à rotina escolar e às interações sociais na sala de aula. A direção da escola decidiu organizar uma reunião com a equipe pedagógica e as famílias dos alunos para discutir estratégias que promovam a inclusão efetiva. Considerando essa situação, assinale a afirmativa INCORRETA sobre como a escola poderá promover a educação inclusiva de forma eficaz.

No contexto educacional, os conceitos de currículo, avaliação e planejamento são fundamentais para a organização e implementação de práticas pedagógicas eficazes. Cada um desses conceitos desempenha um papel distinto, mas inter-relacionado, no processo de ensino e aprendizagem. Relacione adequadamente cada conceito com a sua respectiva descrição.

1. Currículo.
2. Avaliação.
3. Planejamento.

( ) Processo sistemático de coleta e análise de informações para medir o desempenho e o aprendizado dos alunos.

( ) Conjunto de experiências, conteúdos e objetivos educacionais planejados e organizados para serem oferecidos aos alunos.

( ) Processo de definir metas, estratégias e ações necessárias para alcançar objetivos educacionais.


A sequência está correta em 

Uma universidade privada decidiu implementar um programa de ações afirmativas para promover a inclusão e a diversidade no corpo discente. O objetivo do programa é aumentar a representatividade de grupos historicamente marginalizados, como estudantes negros, indígenas e pessoas de baixa renda. No entanto, a universidade enfrentou resistência de alguns grupos que argumentaram que as ações afirmativas criam desigualdades e questionaram sua eficácia. Para abordar essas preocupações, a administração da universidade organizou um fórum de discussão com estudantes, professores e membros da comunidade. Durante o fórum, várias propostas foram apresentadas para melhorar o programa e aumentar a conscientização sobre os seus benefícios. Com base na situação hipotética, assinale a afirmativa INCORRETA sobre como a universidade poderá promover efetivamente as ações afirmativas.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, estabelece uma ampla gama de direitos fundamentais que visam garantir dignidade, liberdade e igualdade de todos os cidadãos. Desde sua promulgação, a Constituição passou por diversas emendas que buscam aprimorar a proteção e a efetivação desses direitos; analise as afirmativas a seguir.

I. A Constituição de 1988 inclui o direito à educação como um direito fundamental, estabelecendo que a educação é um dever do Estado e da família, e um direito de todos.

II. As emendas constitucionais podem alterar ou suprimir direitos fundamentais, já que esses direitos não são considerados cláusulas pétreas.

III. A Constituição de 1988 garante o direito à saúde como um dever do Estado, assegurando o acesso universal e igualitário a ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

IV. O direito à liberdade de expressão, previsto na Constituição de 1988, é irrestrito e não está sujeito a qualquer responsabilidade por abuso.

Com base nos direitos fundamentais previstos na Constituição de 1988 e suas modificações, está correto o que se afirma apenas em

O município de Nova Esperança está implementando o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) em suas políticas sociais. A equipe responsável está enfrentando desafios ao integrar o programa de famílias acolhedoras com a rede de proteção social já existente. Além disso, há preocupações sobre alocação de recursos financeiros destinados às famílias acolhedoras e manutenção dos vínculos familiares e comunitários das crianças. Durante uma reunião, surgiram várias propostas sobre como abordar essas questões e garantir a proteção das crianças e adolescentes envolvidos no programa. Considerando a situação hipotética e os princípios do PNCFC, assinale a afirmativa a correta.

Na cidade de Vila Esperança, a escola local implementou um programa chamado “Jovens em Ação” que visa promover o protagonismo juvenil entre os alunos do ensino médio. O programa foi criado para incentivar os jovens a se tornarem agentes de transformação em suas comunidades, desenvolvendo projetos sociais, culturais e ambientais que refletem suas ideias e interesses. Durante a implementação do programa, a escola enfrentou desafios relacionados à participação efetiva dos estudantes e à criação de um ambiente que realmente empodere os jovens a tomarem iniciativas e decisões. Diante desse cenário, os coordenadores do programa convidaram um grupo de estudantes para uma reunião, a fim de discutir maneiras de melhorar a participação e o engajamento dos alunos. Os estudantes sugeriram diversas estratégias, como a criação de um conselho estudantil autônomo e a promoção de oficinas de liderança. Com base nessa situação, assinale a afirmativa INCORRETA sobre como a escola poderá promover efetivamente o protagonismo juvenil.

O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes é uma política pública que visa combater a violência sexual infantojuvenil no Brasil por meio de estratégias integradas e ações coordenadas entre diferentes setores da sociedade. Com base no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Enfatiza a importância de campanhas de conscientização para sensibilizar a sociedade sobre a gravidade da violência sexual infantojuvenil e a necessidade de denúncia.

( ) Uma das suas estratégias do plano é a integração de ações entre diferentes áreas governamentais, como saúde, educação e assistência social, para fortalecer a rede de proteção às vítimas.

( ) Prevê a exclusão de medidas de responsabilização para os agressores, focando na reabilitação das vítimas e no apoio às suas famílias.

( ) A formação e capacitação de profissionais que atuam na proteção dos direitos das crianças e adolescentes são componentes fundamentais do plano para garantir um atendimento adequado e humanizado às vítimas.

( ) Desestimula a articulação com organizações não governamentais, priorizando exclusivamente ações desenvolvidas por órgãos governamentais.


A sequência está correta em

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária estabelece diretrizes para assegurar que todas as crianças e adolescentes tenham o direito de crescer em um ambiente familiar. O Plano enfatiza a importância de políticas públicas que reforcem os vínculos familiares e comunitários. Tendo em vista esse contexto, assinale a afirmativa INCORRETA.

Com base nas regras sobre o Regime Disciplinar no âmbito da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno, pode-se afirmar que:

Maria é servidora pública em cargo de carreira do município de São João Nepomuceno, tendo entrado em efetivo exercício em 30 de setembro de 2022. A servidora está empenhada em ser promovida na carreira de seu cargo e, para tanto, estuda de forma sistemática o Plano de Cargos e Salários do Município, sua Lei Orgânica e seus direitos e deveres como um todo. Considerando a situação hipotética, analise as afirmativas a seguir.

I. A promoção que Maria almeja é uma forma de provimento do cargo público que elevará a sua situação ao grau imediatamente superior de sua carreira.

II. Além da conclusão do estágio probatório, Maria também terá que cumprir o critério de merecimento estabelecido em Boletim de Avaliação Funcional, por ordem de classificação.

III. Maria já faz jus à promoção, pois cumpriu a obrigação de ser estável no cargo para o qual foi nomeada, entre outros requisitos.

IV. Serão apurados os seguintes critérios para eventual promoção de Maria: urbanidade, desídia, espírito de colaboração, entre outros.

Em conformidade com a legislação citada e direito pátrio, está correto o que se afirma apenas em

Sobre o direito do servidor público do município de São João Nepomuceno de usufruir de licença para tratar de interesse particular, é correto afirmar que, EXCETO:

O capítulo III do Título II da Lei Orgânica do município de São João Nepomuceno dispõe sobre o Poder Executivo. Em consonância com o regramento legal referente ao tema e com a referida Lei Orgânica como um todo, assinale a afirmativa correta.

A Lei Orgânica do Município de São João Nepomuceno poderá ser emendada, mas para tanto há regras legais, objetivas e claras. Sobre o assunto, assinale a afirmativa correta.

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores eleitos para cada Legislatura, pelo sistema proporcional, como representantes do povo, pelo voto direto e secreto. Conforme a Lei Orgânica do Município de São João Nepomuceno, são condições de elegibilidade para o mandato de Vereador, EXCETO: 

O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar as responsabilidades do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação imediata com as atribuições do cargo em que se encontre investido. Sobre o processo administrativo e as disposições legais da Lei nº 1.861/1996 do município de São João Nepomuceno, pode-se afirmar que:

Pedro, servidor público e estando a serviço do município de São João Nepomuceno, se desloca até outro município fazendo jus a passagens e diárias. Sobre o tema e, ainda, de acordo com a Lei municipal nº 1.861/1996, assinale a afirmativa correta.

A respeito da remuneração dos agentes políticos no município de São João Nepomuceno, assinale a afirmativa correta. 

João, servidor público do Quadro Permanente do Município de São João Nepomuceno, ocupante de cargo efetivo de nível médio, deseja liderar discussões sobre a estrutura de sua carreira juntamente a outros servidores de mesmo cargo. Para alcançar seus objetivos, tais servidores estabelecem diálogo com representantes políticos do município. A respeito do caso hipotético, considere as afirmativas a seguir.

I. João e os servidores estão corretos em procurar a representação municipal do ponto de vista legal, pois é competência privativa do município organizar o quadro e estabelecer o regime jurídico único dos seus servidores públicos.

II. Nos termos do Plano de Cargos e Salários, os ocupantes de cargos efetivos do quadro permanente da Prefeitura de São João Nepomuceno não poderão ser beneficiados com política de valorização funcional.

III.Os servidores e seu líder João iniciaram tratativas com o Prefeito, mas, legalmente, a Câmara Municipal é o Órgão Legislativo por excelência que possui competência privativa para a iniciativa de leis que disponham sobre servidores públicos, seu regime jurídico, provimento de cargos e estabilidade.


À luz do Plano de Cargos e Salários e da Lei Orgânica municipais, está correto o que se afirma em

A empresa Alfa, especializada em tecnologia e marketing digital, está enfrentando problemas relacionados ao tratamento de dados pessoais dos seus clientes. Foram identificadas diversas infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir desse dispositivo normativo, os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas, ficam sujeitos às seguintes sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional, EXCETO: