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Q93457

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Forma, Sistema e Fundamentos da República ,

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Penedo - AL - Procurador Municipal - 1 |

Q93457 Direito Constitucional

Fazem parte dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil (art. 1°, CF):

Alternativas

a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a liberdade religiosa e o pluralismo político.

a dignidade da pessoa humana, a soberania, a cidadania e a liberdade religiosa.

a dignidade da pessoa humana, a soberania, a igualdade entre os sexos e a igualdade racial.

a dignidade da pessoa humana, a soberania, o valor social do pleno emprego e o pluralismo político.

a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político, a soberania e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

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Q93456

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF ,

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Penedo - AL - Procurador Municipal - 1 |

Q93456 Direito Constitucional

Podem ser objeto de controle judicial por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental:

Alternativas

medidas provisórias, projetos de leis federais, estaduais e o impeachment de Prefeitos Municipais.

leis municipais, portarias federais e o impeachment de Governadores de Estado e de Prefeitos Municipais.

medidas provisórias, declarações internacionais com aplicação no território nacional e projetos de leis federais.

leis municipais, resoluções das agências reguladoras, portarias federais e leis delegadas estaduais.

atos normativos anteriores à Constituição de 1988, leis municipais, projetos de lei federais e o impeachment do Presidente da República.

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Q93455

Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Penedo - AL - Procurador Municipal - 1 |

Q93455 Direito Constitucional

Classificando-se a Constituição brasileira de 1988 de acordo com os diferentes modelos que surgiram na história constitucional mundial, trata-se de uma Constituição

Alternativas

formal, pactuada, flexível e pluralista.

democrática, rígida, sintética e liberal.

democrática, rígida, analítica e dirigente.

formal, flexível, pluralista e liberal.

formal, democrática, flexível e dirigente.

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Q93454

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN ,

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Penedo - AL - Procurador Municipal - 1 |

Q93454 Direito Constitucional

O texto da Lei Federal n.º 9.868/88, que trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade, menciona diferentes formas de interpretação jurídica, a saber:

Alternativas

a interpretação conforme a Constituição e a interpretação pela máxima efetividade da Constituição.

a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto e a interpretação pela máxima efetividade da Constituição.

a interpretação pela unidade da Constituição e a interpretação conforme a Constituição.

a interpretação conforme a Constituição e a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto.

a interpretação pela unidade da Constituição e a proibição do retrocesso constitucional.

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Q93453

Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios ,

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Penedo - AL - Procurador Municipal - 1 |

Q93453 Direito Administrativo

Qual das seguintes afirmações sobre o Princípio da Proporcionalidade procede?

Alternativas

Ele decorre dos princípios constitucionais da Publicidade e da Moralidade e foi mencionado expressamente pela Lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

Ele decorre dos princípios constitucionais da Legalidade e da Impessoalidade e foi mencionado expressamente pela Lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração do Estado de Alagoas.

Ele decorre dos princípios constitucionais da Legalidade e da Eficiência e foi mencionado expressamente pela Lei que regula o processo administrativo no âmbito dos Municípios do Estado de Alagoas.

Ele decorre do princípio constitucional da Legalidade e foi mencionado expressamente pela Lei que regula o processo administrativo no âmbito dos Municípios do Estado de Alagoas.

Ele decorre do princípio constitucional da Legalidade e foi mencionado expressamente pela Lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

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56: E

57: D

58: C

59: D

60: E

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