Sobre o sistema nacional de unidades de conservação, em especial sobre as normas de criação e
de gestão desse tipo de espaço territorial especialmente protegido, é correto afirmar que
A Lei Federal Nº 6.766/1979 é a norma geral que disciplina o parcelamento do solo urbano no país.
Sobre as vedações ao parcelamento do solo urbano, é correto afirmar que
A Lei do Estatuto da Cidade estabelece diretrizes e objetivos para o planejamento urbano no país,
que devem estar expressas no plano diretor. Sobre a elaboração desse instrumento, é correto afirmar
que