Questões de Concurso Para prefeitura de cabedelo - pb

De acordo com o art. 131 do Decreto nº 2.848/40 “Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio”, pena de:

De acordo com o art. 158 do Decreto nº 2.848/40 “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa”, pena de:

No decorrer de suas atribuições, os servidores públicos são responsabilizados por seus atos, podendo cometer infrações das quais são classificadas em:

I. Administrativa.

II. Civil.

III. Criminal.

Está(ão) CORRETA(S):

As formas mais aplicadas do abuso de poder: excesso e desvio de poder se manifestam por meio de(a):

Assinale a alternativa INCORRETA:

“É um detentor de pequenas parcelas delegadas pelo poder público, torna o seu ato lícito por meio do uso de suas atribuições. É aquele que está sujeito a uma hierarquia constitucional, independente de a administração pública ser direta ou indireta”.

O conceito refere-se aos: