Questões de Concurso Para prefeitura de campina grande - pb
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I. No caso de investimento público de caráter urgente é possível que o Município cobre empréstimo compulsório dos beneficiados por tal investimento.
II. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.
III. Se for para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, o empréstimo compulsório deve obrigatoriamente ser instituído mediante lei complementar.
Assinale
O texto acima faz referência ao
I. Aproveitamento.
II. Recondução.
III. Reversão.
IV. Regressão.
V. Adaptação.
Estão corretos apenas os itens: