Questões de Concurso Para prefeitura de desterro - pb

Julgue as afirmativas abaixo

Com a instituição do município como unidade federal autônoma, a Constituição de 1988 foi estabelecida em seu art. 211 que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios “organizarão os seus sistemas de ensino”, definindo como competência desses últimos a atuação no ensino fundamental e na pré-escola.

A LDBE aprovada em 1996, firmou em seu Art. 11 as incumbências dos municípios em relação dos seus sistemas de ensino tais como:

I- coordenar a política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas de ensino.

II- assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

III- autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

IV- baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

Está(ão) Incorreta(s):

Com relação à função social da escola, julgue as afirmativas abaixo:

I- A prática social da educação deve ocorrer em diferentes espaços e tempos pedagógicos, a fim de atender às diferentes necessidades.

II- Como prática social, a educação tem como lócus o desfavorecido sistema escolar, entendida como espaço de imoderação de direitos.

III - A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

Está(ão) Incorreta(s)

Sobre o rato urbano Mus musculus, é incorreto afirmar que:

A Constituição Federal define que é competência dos Municípios o ITBI, o Imposto de transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. Cabe ao Fiscal de Tributos ter conhecimentos sobre o mesmo. Dessa forma, analise as informações abaixo e assinale aquela que trouxer uma informação incorreta acerca do ITBI.

Sobre o Formação pela Escola, considere os itens, colocando (V) ou (F) nos parênteses se caso for verdadeiro ou falso, respectivamente:

(____) É um programa de formação continuada, atraves de cursos presenciais financiados pelo FNDE, que tem por objetivo contribuir para o fortalecimento da atuação dos agentes educacionais.

(____) Destina-se exclusivamente a cidadãos que exerçam funções de gestão de educação da rede pública de ensino.

(____) Busca o fortalecimento da autonomia administrativa, financeira e da gestão das escolas públicas dos Municípios, Estados e dos Institutos Federais de ensino.

A sequência correta é: