Questões de Concurso Para prefeitura de santa helena - pb
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O Decreto 6017/2007 define como “reserva”:
O Art. 5º, parágrafo único, da Lei 6766/79, aponta que os equipamentos públicos de abastecimento de água, serviços de esgotos, energia elétrica, coletas de águas pluviais, rede telefônica e gás canalizado, são considerados:
Pela Lei 6766/79, não será permitido o parcelamento do solo:
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência define acessibilidade como:
Da Família Substituta, Subseção I, Disposições Gerais, apontado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é incorreto afirmar que: