Questões de Concurso Para prefeitura de sapé - pb

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Q1768895 Legislação de Trânsito
Feita a leitura do excerto do texto de Marina Petri, publicado em 18 de maio de 2018, responda ao que se pede:
[...] Celular e direção são uma combinação perigosa. AAssociação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) revelou que o uso de celular é a terceira maior causa de mortes no trânsito no Brasil – atrás apenas do excesso de velocidade e do consumo de álcool pelos motoristas. São cerca de 150 óbitos por dia no país e quase 54 mil por ano provocados pela utilização indevida do aparelho na hora de dirigir. [...] (https://portaldotransito.com.br/noticias/uso-de-celular-na-direcao-e-terceira-causa-de-mortes-no-transito-no-brasil/).
Avalie como (V) verdadeiro ou (F) falso as proposições, embasando-se na temática principal do fragmento do texto e na legislação de trânsito vigente.
( ) Dirigir o veículo utilizando o telefone celular segundo o Código de Trânsito Brasileiro é infração de natureza GRAVE. ( ) Caso o condutor esteja dirigindo o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular, a infração é de natureza MÉDIA. ( ) Na hipótese de o condutor estar segurando ou manuseando telefone celular a infração é de natureza GRAVÍSSIMA.
A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é:
Alternativas
Q1768894 Legislação de Trânsito
Conforme estabelece a legislação de trânsito, ciclovias e ciclofaixas se diferenciam quanto à forma como são construídas. Tendo como base essa informação, marque a alternativa que apresenta a CORRETA definição desses termos, de acordo com o CTB.
Alternativas
Q1764398 Direito Urbanístico

Sobre as Operações Urbanas Consorciadas, previstas na Lei 10.257/01, avalie as seguintes afirmações:


I- Poderá ser prevista nas operações urbanas consorciadas, entre outras medidas, a modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, bem como alterações das normas edilícias, considerado o impacto ambiental delas decorrente.

II- Considera-se operação urbana consorciada o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público estadual, com a participação do Poder Público municipal, dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.

III- Alei específica que aprovar a operação urbana consorciada poderá prever a emissão pelo Município de quantidade determinada de certificados de potencial adicional de construção, que serão alienados em leilão ou utilizados diretamente no pagamento das obras necessárias à própria operação.


Está CORRETO o que se afirma em: 

Alternativas
Q1764397 Direito Tributário

No âmbito das limitações constitucionais ao poder de tributar, é vedado à União:


I- Instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

II- Tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes.

III- Instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação à Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, em qualquer hipótese.


Está CORRETO apenas o que se afirma em:

Alternativas
Q1764396 Direito Tributário
Quanto aos impostos dos municípios, nos termos da CF/88, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Respostas
316: C
317: C
318: D
319: A
320: A