Questões de Concurso
Para prefeitura de soledade - pb
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Considerando as técnicas de higiene bucal, assinale a alternativa CORRETA.
São competências e atribuições do Auxiliar de Saúde Bucal:
I- Executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho.
II- Realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal.
III- Processar filme radiográfico e manipular materiais de uso odontológico.
IV- Inserir e distribuir no preparo cavitário materiais odontológicos na restauração dentária direta, vedado o uso de materiais e instrumentos não indicados pelo cirurgião-dentista.
Está CORRETO o que se afirma em:
LEI Nº 14.572, DE 8 DE MAIO DE 2023, Institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). São diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal:
I- Estimular e promover a prática da gestão participativa, assegurando a atuação de representações populares e o controle público ou social, em todas as esferas de governo, na formulação e na discussão de estratégias de saúde bucal.
II- Possibilitar o acesso universal, equânime e contínuo a serviços de saúde bucal de qualidade, dando resolução para toda demanda manifesta, espontânea ou programada, e viabilizar a obtenção e alocação dos recursos destinados à eliminação da demanda reprimida na área.
III- Desenvolver política de educação permanente em saúde para os trabalhadores em saúde bucal, com o objetivo de implementar projetos de mudança na formação em nível técnico, de graduação e de pós-graduação, de modo a atender às necessidades da população e aos princípios do SUS.
É CORRETO o que se afirma em:
Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista que deve caracterizar sua materialização. O artigo 196 da Constituição Federal afirma que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso igualitário as ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (Brasil, 1988, art. 196).
O texto se refere ao seguinte princípio do SUS:
É um crime praticado por funcionário público contra a administração pública em geral e está previsto no Código Penal:
O funcionamento da administração pública tem como base, principalmente, as pessoas, que são os servidores públicos, funcionários públicos, empregados públicos, entre outros, grande parte aprovados em concurso público, de acordo com as diversas legislações existentes e as prerrogativas do cargo/função. Com relação ao tema, assinale a alternativa CORRETA:
Com relação aos danos que um agente público causar a terceiros, gerando também prejuízo ao erário, devido ao pagamento de uma indenização, por exemplo, temos que o ente público, a administração pública, responderá pela situação, mas tem assegurado o direito de responsabilizar o servidor nos casos em que houver dolo ou culpa. Qual o nome dado a esse direito
Quando tratamos de crimes com perigo de dano, temos uma situação onde se pune o infrator quando ele pratica uma conduta que represente um perigo real e atual, se pune uma conduta que poderia gerar um resultado de dano, não sendo obrigatório o dano em si. Dentre os crimes de trânsito do CTB, assinale a alternativa que apresenta um crime que SÓ poderá ser punido se for gerado, pelo menos, o perigo de dano.
Associando as penalidades administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Código Penal, que, em seu artigo 44, trata das penas restritivas de direitos, que são autônomas e substituem as privativas de liberdade, temos uma pena aplicada com um objetivo comum entre o CTB e CP. De qual pena estamos tratando?
Os regimes para cumprimento das penas privativas de liberdade são: fechado, semiaberto e aberto, existindo progressão entre eles, de acordo com situações previstas no Código Penal. Em especial, com relação aos crimes cometidos contra a administração pública, assinale a alternativa CORRETA:
Entre os principais crimes de trânsito, está o do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata da embriaguez na direção de veículo automotor, que tem pena específica no próprio CTB. No Código Penal (CP), encontramos situações nas quais existe a situação da embriaguez, com previsão no capítulo da Imputabilidade penal. Com relação a este capítulo, assinale a alternativa CORRETA:
A instituição tribunal do júri está prevista na CF/88 no artigo 5º, fazendo parte dos direitos e deveres individuais e coletivos, e está diretamente ligado ao nosso ordenamento penal. Compete ao tribunal do júri o julgamento dos crimes
Erradicar a pobreza e a marginalidade e reduzir as desigualdades sociais e regionais estão previstos na Constituição Federal de 1988 (CF/88) quando tratamos de:
É decretado pelo Presidente da República, buscando preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou paz social, em área restrita e determinada, atingida por calamidade de grandes proporções na natureza:
As guardas municipais fazem parte do Sistema Único de Segurança Pública, com previsão em seu próprio estatuto e na Constituição Federal de 1988 (CF/88), unindo forças com os demais órgãos para combater a criminalidade e a violência nas cidades. Com relação ao tema, assinale a alternativa CORRETA:
O direito ao porte de arma de fogo de um guarda municipal poderá ser suspenso em quais situações, dentre outras:
I- Decisão judicial.
II- Restrição médica.
III- Idade avançada.
IV- Quando em serviço administrativo.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Qual o órgão próprio responsável por acompanhar o funcionamento das guardas municipais, apurar as infrações disciplinares e realizar o controle interno quando o efetivo for superior a 50 servidores e nas que utilizam arma de fogo?
Para que um Guarda Municipal, de forma concorrente, possa assumir competências relacionadas ao trânsito, de acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais e o Código de Trânsito Brasileiro, é necessário:
Uma, dentre as diversas competências das Guardas Municipais, é a proteção de bens, com previsão na Lei nº 13.022/2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais. Sobre esses bens, avalie as assertivas abaixo.
I- De uso comum.
II- De uso especial.
III- Dominiais.
IV- Selecionados.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Um professor de Harvard, Robert Barth, escreveu em 1990 sobre a diversidade, enfatizando que “[...] preferiria que meus filhos frequentassem uma escola em que as diferenças fossem observadas, valorizadas e celebradas como coisas boas, como oportunidades de aprendizagem […]. Eu gostaria de ver nossa compulsão para eliminar as diferenças substituída por um enfoque igualmente insistente em se fazer uso dessas diferenças para melhorar as escolas” (Barth, 1990, p. 514-515 Stainback; Stainback, 1999, p. apud 11). Considerando esta defesa da diversidade como base da educação inclusiva, considere as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA: