Questões de Concurso Para prefeitura de sumé - pb
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Com base nos ensinamentos da Nova lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), avalie as afirmativas a seguir:
I- Estudo Técnico Preliminar corresponde ao documento constitutivo da última etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução, assegurando a viabilidade para contratação.
II- Projeto executivo representa o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.
III- Contratação por tarefa trata do regime de contratação de mão de obra para grandes trabalhos por preço flexível, com ou sem fornecimento de materiais.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
Sobre a Gestão do Patrimônio na Administração Pública, avalie as afirmativas abaixo:
I- Compreende as atividades de tombamento, registro, guarda, controle, movimentação, preservação, baixa, incorporação e inventário de bens móveis.
II- É considerável material permanente aquele que, em razão do seu uso corrente, não perde sua identidade física e tem duração superior a um ano, levando-se em consideração aspectos como durabilidade, fragilidade, perecibilidade, incorporabilidade e transformabilidade.
III- A Administração Pública Federal tem buscado fazer uso do SIADS, um sistema de controle efetivo de seus estoques de materiais, bens patrimoniais e serviços de transporte.
Está CORRETO o que se afirma em: