Complete com a alternativa que completa corretamente. Nos termos do § 2º do artigo 19 do
ECA, a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional
não se prolongará por mais de _______ anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao
seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
Em sede de licitação, pode-se dizer que na concorrência para venda de bens imóveis, a
fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente
a
Conforme previsto no artigo 24, inciso I da Lei 8666/93 é dispensável a realização de
licitação para contratação de obras e serviços de engenharia cujo valor não exceda: