Qual a punição estabelecida pelo art. 88 da Lei
nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a quem comete infração ou crime praticado ou induzido, por incitar discriminação de
pessoa em razão de sua deficiência?
A pessoa com deficiência tem assegurado o direito
ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de
condições com as demais pessoas. Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, conforme estabelece a lei. A definição de curatela
de pessoa com deficiência constitui medida protetiva
extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo
possível. Em que momento os curadores são obrigados a prestar contas de sua administração ao juiz? (Lei
nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência, art. 84 e seus §§ 1º, 3º e 4º).
A Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão
da Pessoa com Deficiência em seu art. 74 garante à
pessoa com deficiência acesso a produtos, recursos,
estratégias, práticas, processos, métodos e serviços
de tecnologia assistiva que maximizem sua autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida. O art. 75
afirma que o poder público desenvolverá plano específico de medidas, que devem ser renovados:
De acordo com o art. 15 § 4º das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9
(nove) anos, entre os componentes curriculares temos
as artes visuais, o teatro e a dança, como conteúdo
obrigatório. Nesse sentido, qual das alternativas abaixo também constitui conteúdo obrigatório, porém, não
exclusivo do componente curricular arte:
O autismo refere-se a um grupo de transtornos caracterizados por uma tríade de prejuízos qualitativos.
É um transtorno com perturbações significativas no
desenvolvimento do sujeito e começa a manifestar-se
antes dos três anos de idade, caracterizada na: