Questões de Concurso Para prefeitura de ibema - pr

O Código Tributário do Município, em seu capítulo II, traz as regras sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. Sobre o ISSQN podemos afirmar que:

Segundo o Código Tributário Municipal, ficam Isentos do imposto IPTU, o bem imóvel:
I. Pertencente a particular, quanto a fração cedida gratuitamente para uso da União, dos Estados, do Distrito Federal, do Município ou de suas autarquias. II. Pertencente a agremiação desportiva licenciada, quando utilizada efetiva e habitualmente no exercício de suas atividades. III. Pertencentes a sociedade civil sem fins lucrativos e destinadas ao exercício de atividades culturais, recreativas ou desportivas.

De acordo com o Código Tributário Municipal, marque a alternativa incorreta. 

O código tributário do município, em seu artigo 5º, o bem imóvel para efeito do IPTU é classificado em terreno ou prédio. Defina a alternativa correta que determina a classificação de prédio.
I. Imóvel que houver construção interditada, condenada, em ruina ou em demolição II. Imóvel em que houver construção paralisada ou em andamento III. Imóvel cuja construção seja de natureza temporária ou provisória. IV. Imóvel no qual exista edificação utilizável para habitação ou para exercício de qualquer atividade, seja qual for a sua denominação, forma ou destino.

Assinale a alternativa INCORRETA sobre as taxas.