Q1095954Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do
adolescente) em seu art. 18, menciona que “velar
pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-se a salvo de qualquer tratamento desumano,
violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”,
é dever de quem?