Questões de Concurso Para mre
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Q77873
Direito Penal
Analise:
I. Aquele que oferece ou promete, direta ou indiretamente, vantagem indevida a funcionário público para que pratique, omita ou retarde ato de sua competência.
II. Funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse econômico ou não.
Referidas condutas caracterizam, respectivamente, os crimes de
I. Aquele que oferece ou promete, direta ou indiretamente, vantagem indevida a funcionário público para que pratique, omita ou retarde ato de sua competência.
II. Funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse econômico ou não.
Referidas condutas caracterizam, respectivamente, os crimes de
Q77872
Direito Penal
É correto afirmar que o funcionário público que
Q77871
Direito Administrativo
As portarias, as autorizações e as resoluções são consideradas, respectivamente, espécies de atos administrativos
Q77870
Direito Administrativo
Súmula 473 A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
É certo que a Administração Pública, dentre outras situações,
É certo que a Administração Pública, dentre outras situações,
Q77869
Inglês
Texto associado
Para responder às questões de números 46 a 50, considere o texto abaixo.
Segundo o texto, os dois candidatos à presidência dos Estados Unidos têm pontos de vista divergentes em relação
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