Questões de Concurso Para prefeitura de marechal cândido rondon - pr

Apenas I e III estão corretas.

Apenas I, II e IV estão corretas.

Todas estão corretas.

Apenas II está correta.

produzir, fornecer, dispensar ou permitir que sejam dispensados medicamentos que não incluam a identificação clara e precisa sobre a(s) substância(s) ativa(s) nele contida(s), mesmo em dispensação hospitalar interna, é uma infração ética.

para exercer a profissão do farmacêutico em um estabelecimento é necessário registro, cadastro e licença em órgãos de fiscalização sanitária, do exercício profissional, na Junta Comercial e na Secretaria de Fazenda da localidade de seu funcionamento.

o farmacêutico que atua no serviço público pode executar trabalhos de empresa privada de sua propriedade ou de outrem, quando de uso exclusivamente pessoal. 

as sanções disciplinares do código de ética farmacêutico incluem advertência, suspensão e eliminação, sem definição de multa. 

Meninas entre 9 e 14 anos e meninos entre 11 e 14 anos.

Meninas entre 10 e 14 anos e meninos entre 12 e 14 anos.

Meninas entre 8 e 13 anos e meninos entre 9 e 14 anos.

Meninas entre 11 e 14 anos e meninos entre 8 e 13 anos. 

Para os fins desta Lei, considera-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

A empresa de prestação de serviços técnicos especializados que apresente relação de integrantes de seu corpo técnico em procedimento licitatório ou como elemento de justificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação, ficará obrigada a garantir que os referidos integrantes realizem pessoal e diretamente os serviços objeto do contrato. 

Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de licitação na modalidade convite, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração. 

Para os fins desta Lei, considera-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

É dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.

É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

É dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

É dispensável a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

Nenhum prazo de recurso, representação ou pedido de reconsideração se inicia ou corre sem que os autos do processo estejam com vista franqueada ao interessado. 

Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabe recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, no caso de habilitação ou inabilitação do licitante

Interposto, o recurso será comunicado aos demais licitantes, que poderão impugná-lo no prazo de 15 (dias) dias úteis. 

O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informados, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado do recebimento do recurso, sob pena de responsabilidade.

Concorrência / Tomada de Preços / Concurso / Convite

Convite / Concurso / Tomada de Preços / Concorrência

Concurso / Convite / Tomada de Preços / Concorrência

Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso

Será válida a exigência de garantia de proposta.

O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

É vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio não poderão ser desempenhadas por militares.

Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica. 

Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei. 

Os contratos regidos por esta Lei não poderão ser alterados. 

No caso de supressão de obras, bens ou serviços, se o contratado já houver adquirido os materiais e posto no local dos trabalhos, estes não deverão ser pagos pela Administração.

Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorridas após a data da apresentação da proposta, de comprovada repercussão nos preços contratados, não implicarão a revisão destes para mais ou para menos.

Em havendo alteração unilateral do contrato que aumente os encargos do contratado, a Administração deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial.