Q1161501Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De quem é a competência para coordenar
os postos de bombeiros comunitários bem
como os agentes da defesas civil, incentivar
as ações em conjunto com a coordenadoria
municipal da defesa civil, formação e
qualificação das equipe de agentes da
defesa civil municipal?
O Ministério da Integração Nacional
estabelece critérios para que seja
declarado estado de calamidade pública em
municípios, estados e distrito federal. Para
o reconhecimento da união das calamidades
por estes decretadas, são compostos vários
documentos, entre eles, o Formulário de
Informação do Desastre (FIDE), no seguinte
prazo máximo: