Questões de Concurso Para prefeitura de pinhais - pr
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I. Pressupõe assumi-la na sua condição de prática humana de caráter interventivo. II. Implica uma eficácia construtiva e realiza-se numa necessária historicidade e num contexto social. III. As ações por ela desencadeadas não devem ser contaminadas de ilusões, de ideologias ou de alienações. IV. Enquanto conceito, refere-se à relação das ações com os valores que a fundam, mas tais como consolidados num determinado grupo social.
I. A base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o valor venal do imóvel. II. A base de cálculo do imposto sobre a transmissão inter-vivos é o valor da transação dos direitos reais a ele relativo ou o da estimativa fiscal efetuada pela autoridade fiscal competente, prevalecendo o valor de maior montante. III. Na arrematação, adjudicação ou remissão, o imposto sobre a transmissão inter-vivos será pago dentro de 30 (trinta) dias, desses atos. IV. A incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza não depende da denominação dada ao serviço prestado.