Questões de Concurso Para prefeitura de santa lúcia - pr

Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, da aplicação das sanções de advertência e multa caberá recurso, a contar da data da intimação, no prazo de até:

Considerando-se a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Quem, de qualquer modo, inclusive por meio de pessoa jurídica, concorre para os crimes definidos nesta lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida de sua culpabilidade.

( ) Compete ao Departamento Nacional de Abastecimento e Preços, quando e se necessário, providenciar a desapropriação de estoques, a fim de evitar crise no mercado ou colapso no abastecimento.

( ) Qualquer pessoa poderá provocar a iniciativa do Ministério Público nos crimes descritos nesta lei, fornecendo-lhe por escrito informações sobre o fato e a autoria, bem como indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.

Acerca das previsões da Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre a despesa, assinalar a alternativa CORRETA:

As mudanças em políticas de contratação e gestão de pessoas, as exigências legais pela concretização da diversidade de gêneros e etnias, a inclusão social de pessoas com necessidades especiais e tantas outras mudanças são fatores que impactam diretamente a forma como se faz a comunicação interna e, também, a forma como as pessoas interagem no ambiente organizacional. Diante do exposto, assinalar a alternativa CORRETA:

Tipo de comunicação escrita que expõe ou descreve, de forma circunstanciada, atos ou fatos, em que devem constar a análise e a apreciação de quem o produz. Trata-se de documento elaborado por determinação de autoridade superior ou por força das funções exercidas de quem o escreve. Como se chama esse tipo de comunicação escrita?