Questões de Concurso para Prefeitura de Toledo - PR

Q1389120

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Toledo - PR Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: Prefeitura de Toledo - PR - 2016 - Prefeitura de Toledo - PR - Advogado I |

Q1389120 Direito do Trabalho

Qual a duração da hora noturna no Direito do Trabalho?

A

1 hora.

B

50 minutos e 30 segundos.

C

52 minutos e 30 segundos.

D

54 minutos e 30 segundos.

E

56 minutos e 30 segundos.

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Q1389118

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Toledo - PR Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: Prefeitura de Toledo - PR - 2016 - Prefeitura de Toledo - PR - Advogado I |

Q1389118 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos prazos estabelecidos no Código de Processo Civil disciplinado na lei nº 5.896/73, marque a alternativa INCORRETA:

A

Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.

B

É permitido às partes, desde que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

C

Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

D

A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido, exclusivamente, em seu favor.

E

Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório. A convenção, porém, só tem eficácia se requerida antes do vencimento do prazo, se fundar em motivo legítimo.

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Q1389117

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Toledo - PR Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: Prefeitura de Toledo - PR - 2016 - Prefeitura de Toledo - PR - Advogado I |

Q1389117 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que toca à capacidade processual, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Serão representados, em juízo, ativa e passivamente, a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil.

B

Serão representados, em juízo, ativa e passivamente, o município, por seu prefeito ou procurador.

C

Serão representados, em juízo, ativa e passivamente, a herança jacente ou vacante, por seu curador.

D

Serão representados, em juízo, ativa e passivamente, o espólio, por qualquer herdeiro.

E

Serão representados, em juízo, ativa e passivamente, as pessoas jurídicas, por quem os respectivos estatutos designarem, ou não os designando, por seus diretores.

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Q1389116

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Toledo - PR Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: Prefeitura de Toledo - PR - 2016 - Prefeitura de Toledo - PR - Advogado I |

Q1389116 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Código de Processo Civil impõe regras concernentes às citações. Assim, sobre este tema, assinale a alternativa CORRETA:

A

Far-se-á, normalmente, a citação a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.

B

Far-se-á, normalmente, a citação ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes.

C

Far-se-á, normalmente, a citação aos noivos, nos 3 (três) primeiros dias de bodas.

D

Far-se-á, normalmente, a citação aos doentes, enquanto grave o seu estado.

E

Far-se-á, normalmente, a citação de quem estiver trabalhando.

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Q1389115

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Toledo - PR Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: Prefeitura de Toledo - PR - 2016 - Prefeitura de Toledo - PR - Advogado I |

Q1389115 Direito Civil

No que tange a usucapião, assinale a alternativa CORRETA:

A

Aquele que, por doze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

B

Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por três anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.

C

Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por dois anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

D

Aquele que exercer, por dois anos, ininterruptamente, e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

E

Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por cinco anos.

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Q1389114

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Toledo - PR Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: Prefeitura de Toledo - PR - 2016 - Prefeitura de Toledo - PR - Advogado I |

Q1389114 Direito Civil

Acerca da prova consoante disposto no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:

A

Tem eficácia a confissão, se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.

B

A confissão é revogável.

C

Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário poderá aproveitar-se de sua recusa.

D

Pode ser admitida como testemunha uma pessoa física de dez anos de idade.

E

Ninguém pode ser obrigado a depor sobre fato a que não possa responder sem desonra própria, de seu cônjuge, parente em grau sucessível, ou amigo íntimo.

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Q1389113

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Toledo - PR Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: Prefeitura de Toledo - PR - 2016 - Prefeitura de Toledo - PR - Advogado I |

Q1389113 Direito Civil

Acerca do negócio jurídico, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

B

A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

C

A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, estando dispensado esta, somente quando a lei, expressamente, prever referida dispensa.

D

Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

E

O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

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Q1389112

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Toledo - PR Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: Prefeitura de Toledo - PR - 2016 - Prefeitura de Toledo - PR - Advogado I |

Q1389112 Direito Civil

As associações estão disciplinadas no Código Civil. Desta feita, assinale a alternativa que contém uma cláusula facultativa do estatuto:

A

A denominação, os fins e a sede da associação.

B

Os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados.

C

A instituição de categorias de associados com vantagens especiais.

D

Os direitos e deveres dos associados.

E

As fontes de recursos para sua manutenção.

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Q1389111

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Toledo - PR Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: Prefeitura de Toledo - PR - 2016 - Prefeitura de Toledo - PR - Advogado I |

Q1389111 Direito Civil

Sobre a sucessão provisória na ausência, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Decorrido dois anos da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando quatro anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra, provisoriamente, a sucessão.

B

A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória só produzirá efeito cento e oitenta dias depois de publicada pela imprensa; mas, logo que passe em julgado, proceder-se-á à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse falecido.

C

Antes da partilha, o juiz, quando julgar conveniente, ordenará a conversão dos bens, móveis, sujeitos à deterioração ou a extravio, em imóveis ou em títulos garantidos pela União.

D

Os imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ruína.

E

Empossados nos bens, os sucessores provisórios ficarão representando, ativa e passivamente, o ausente, de modo que, contra eles, correrão as ações pendentes e as que de futuro àquele forem movidas.

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Q1389110

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Toledo - PR Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: Prefeitura de Toledo - PR - 2016 - Prefeitura de Toledo - PR - Advogado I |

Q1389110 Direito Urbanístico

A lei nº 6.766/79 dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. Neste sentido, sendo aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário em determinado prazo, sob pena de caducidade da aprovação. Nesta senda, assinale a alternativa que contempla o prazo CORRETO disposto na referida lei.

A

30 (trinta) dias.

B

60 (sessenta) dias.

C

90 (noventa) dias.

D

120 (cento e vinte) dias.

E

180 (cento e oitenta) dias.

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Q1389109

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Toledo - PR Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: Prefeitura de Toledo - PR - 2016 - Prefeitura de Toledo - PR - Advogado I |

Q1389109 Direito Urbanístico

O plano diretor e o estatuto da cidade estão contidos na lei nº 10.257/2001, sendo que por força desta lei, o plano diretor é obrigatório para cidades a partir de determinação da população. Deste modo, assinale a alternativa CORRETA, que contém o número mínimo de habitantes que torna obrigatório o plano diretor.

A

O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de dez mil habitantes.

B

O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.

C

O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de trinta mil habitantes.

D

O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de quarenta mil habitantes.

E

O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de cinquenta mil habitantes.

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Q1389108

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Toledo - PR Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: Prefeitura de Toledo - PR - 2016 - Prefeitura de Toledo - PR - Advogado I |

Q1389108 Direito Tributário

Sobre a repartição das receitas tributárias, assinale a alternativa CORRETA, que contempla o porcentual pertencente aos municípios do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

A

20 % (vinte por cento).

B

30 % (trinta por cento).

C

40 % (quarenta por cento).

D

50 % (cinquenta por cento).

E

60 % (sessenta por cento).

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Q1389107

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Toledo - PR Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: Prefeitura de Toledo - PR - 2016 - Prefeitura de Toledo - PR - Advogado I |

Q1389107 Direito Tributário

Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

A

Renda e proventos de qualquer natureza.

B

Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

C

Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

D

Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

E

Operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

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Q1389103

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Toledo - PR Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: Prefeitura de Toledo - PR - 2016 - Prefeitura de Toledo - PR - Advogado I |

Q1389103 Direito Constitucional

O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, quando:

A

Deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.

B

O prefeito municipal estiver licenciado.

C

Não forem prestadas contas devidas, na forma da lei.

D

Não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.

E

O Tribunal de Justiça der provimento à representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.

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Q1389102

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Toledo - PR Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: Prefeitura de Toledo - PR - 2016 - Prefeitura de Toledo - PR - Advogado I |

Q1389102 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais por certos princípios. Assinale a alternativa abaixo que NÃO contém um desses princípios:

A

Desigualdade entre os Estados.

B

Autodeterminação dos povos.

C

Solução pacífica dos conflitos.

D

Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

E

Concessão de asilo político.

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Q1389101

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Toledo - PR Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: Prefeitura de Toledo - PR - 2016 - Prefeitura de Toledo - PR - Advogado I |

Q1389101 Direito Constitucional

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:

A

Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

B

Garantir o desenvolvimento nacional.

C

Erradicar a pobreza e a marginalização, e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

D

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

E

A defesa da paz, com a criação de um exército forte e atuante.

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Q1389100

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Toledo - PR Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: Prefeitura de Toledo - PR - 2016 - Prefeitura de Toledo - PR - Advogado I |

Q1389100 Conhecimentos Gerais

O que é INCORRETO afirmar sobre o Zika Vírus?

A

Os principais sintomas da doença provocada pelo vírus da zika são febre intermitente, erupções na pele, coceira e dor muscular.

B

Não há vacina nem tratamento específico para a doença. Segundo informações do Ministério da Saúde, os casos devem ser tratados com o uso de paracetamol ou dipirona para controle da febre e da dor.

C

A evolução da doença costuma ser benigna e os sintomas, geralmente, desaparecem, espontaneamente, em um período de 3 até 7 dias.

D

Mesmo a situação sendo muito recente, já se sabe como o vírus atua no organismo humano, quais mecanismos levam à microcefalia e qual o período de maior vulnerabilidade para a gestante.

E

O quadro de zika é muito menos agressivo que o da dengue, por exemplo.

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Q1389099

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Toledo - PR Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: Prefeitura de Toledo - PR - 2016 - Prefeitura de Toledo - PR - Advogado I |

Q1389099 História e Geografia de Estados e Municípios

O Turismo, na cidade de Toledo apresenta uma atividade econômica forte, mas conta com um agregado de atividades produtivas, inseridas em diferentes setores: agricultura, indústria e serviços, meio ambiente, cultura, esportes, saúde, educação, que produzem múltiplos efeitos produtivos. A cidade também é considerada "Capital do Agronegócio do Paraná", graças ao(aos).

A

Polo industrial.

B

Setor cultural.

C

Rios da região.

D

Colonizadores.

E

Solo fértil e plano.

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Q1389098

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Toledo - PR Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: Prefeitura de Toledo - PR - 2016 - Prefeitura de Toledo - PR - Advogado I |

Q1389098 História e Geografia de Estados e Municípios

Assinale a alternativa CORRETA em relação à cidade de Toledo.
I. O município de Toledo foi emancipado de Foz do Iguaçu pela Lei nº 790. II. A Industrial Madeireira e Colonizadora Rio Paraná S/A - MARIPÁ adquiriu, junto a uma companhia imobiliária inglesa, uma gleba de terras denominada Fazenda Britânia, o que ocasionou o surgimento de Toledo, iniciado, em seguida, a ocupação e o desbravamento da área ao trazer colonos de Santa Catarina. III. Na década de 1960, a região contava com apenas cinco municípios: Foz do Iguaçu, Cascavel, Toledo, Guaíra e Guaraniaçu. IV. O Comércio do município de Toledo tem baixo poder de competitividade e a qualidade ambiental do município é reconhecida só nacionalmente, através da Organização Mundial e Pan Americana de Saúde (OMS/OP).

A

Somente a alternativa I está correta.

B

Somente as alternativas I e III estão corretas.

C

Somente as alternativas II e III estão corretas.

D

Somente as alternativas II, III e IV estão corretas.

E

Todas as alternativas estão corretas.

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Q1389097

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Toledo - PR Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: Prefeitura de Toledo - PR - 2016 - Prefeitura de Toledo - PR - Advogado I |

Q1389097 Direito Financeiro

De acordo com a Constituição Federal/88, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000) estabelece, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público de cada ente federativo (estados e municípios) brasileiro. Assinale o que é INCORRETO afirmar sobre essa Lei.

A

Cada aumento de gasto não precisa vir de uma fonte de financiamento correlata.

B

Os gestores precisam, ao fim de cada mandato, entregar contas saudáveis para seus sucessores.

C

As restrições orçamentárias visam preservar a situação fiscal dos entes federativos, para garantir a saúde financeira de estados e municípios.

D

Aplicação de recursos nas esferas adequadas e uma boa herança administrativa para os futuros gestores.

E

Na Lei de Responsabilidade Fiscal, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente.

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Questões de Concurso Para prefeitura de toledo - pr

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