Questões de Concurso Para prefeitura de arcoverde - pe
Foram encontradas 881 questões
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Julgue o item subsequente.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069,
permite a internação de adolescentes por tempo
indeterminado, conforme necessidade de reabilitação e
decisão judicial.
Julgue o item subsequente.
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, permite que
adolescentes sejam submetidos à pena de reclusão em
estabelecimentos prisionais comuns em casos de crimes
graves.
Julgue o item subsequente.
Segundo a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais), o tratamento de dados pessoais para fins
jornalísticos está completamente isento de seguir os
princípios gerais de proteção e os direitos do titular dos
dados.
Julgue o item subsequente.
O Art. 3º da Constituição de 88 delineia que entre os
objetivos fundamentais do Brasil está a garantia do
desenvolvimento nacional, incluindo políticas que
promovam economicamente todas as regiões do país de
forma equilibrada.
Julgue o item subsequente.
A Lei nº 13.022, de 2014, estabelece que as guardas
municipais devem atuar na proteção dos bens, serviços e
instalações dos seus respectivos Municípios, além de
colaborar com os órgãos de segurança pública em ações
conjuntas.
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