Questões de Concurso Para prefeitura de arcoverde - pe
Foram encontradas 881 questões
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Julgue o item subsequente.
Drogas ilícitas, como barbitúricos e anfetaminas, são
permitidas para consumo pessoal em qualquer contexto
dentro do Brasil, sendo utilizadas livremente na
sociedade, sem restrições legais contra qualquer
quantidade ou forma de uso. Assim, o Guarda Municipal
pode abster-se de deter um indivíduo que transporta tais
substâncias em quantidade superior a 900 gramas.
Julgue o item subsequente.
A Lei nº 9.605/1998 estabelece que a prestação de
serviços à comunidade, incluindo tarefas em parques e
unidades de conservação, é uma pena restritiva de
direitos em crimes ambientais, visando à reparação direta
ao meio ambiente.
Julgue o item subsequente.
No SINARM, Sistema Nacional de Armas, é obrigatório
cadastrar as transferências de propriedade de armas de
fogo, assim como os casos de extravio, furto ou roubo.
Julgue o item subsequente.
É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou
violação dos direitos da criança e do adolescente,
conforme estabelecido pelo artigo 70 do Estatuto da
Criança e do Adolescente.
Julgue o item subsequente.
A negligência é uma forma de violência passiva contra
pessoas com deficiência, caracterizada pela falta de
cuidados adequados, alimentação insuficiente e
indisponibilidade de medicamentos, mesmo quando é
possível ter acesso a tais recursos.
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