Questões de Concurso Para prefeitura de cachoeirinha - pe

Analise as afirmativas a seguir:

I. A legislação brasileira que trata dos direitos das crianças e adolescentes atribui ao Estado o dever de assegurar às crianças o Ensino Fundamental, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

II. No âmbito da assistência social, compete ao município atender às ações assistenciais de caráter de emergência.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O tema DIREITOS HUMANOS representa o conjunto de direitos e liberdades fundamentais que pertencem exclusivamente às pessoas em regime privativo de liberdade.

II. Garantir a ampla divulgação dos benefícios, dos serviços, dos programas e dos projetos assistenciais brasileiros é um dos princípios que rege a prática da assistência social no nosso país.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A legislação vigente determine que, no Brasil, o poder público deve ofertar o ensino escolar apenas para as famílias de baixa renda.

II. As barreiras existentes nos sistemas e meios de transportes são elementos relevantes no âmbito do planejamento das políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Podem os Conselhos Municipais de Assistência Social estabelecer critérios para a destinação de recursos financeiros para o custeio do pagamento dos benefícios eventuais à população.

II. As barreiras atitudinais, no contexto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, compreendem as atitudes ou os comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) atua em favor da ruptura dos vínculos familiares com o objetivo de levar as crianças a ter maior autonomia no ambiente de trabalho.

II. Pode o poder público eximir-se a qualquer momento da responsabilidade sobre a qualidade e a frequência dos serviços de assistência prestados à população idosa de baixa renda e aos cidadãos portadores de deficiências motoras, sem que os gestores sejam, de qualquer forma, sujeitos à fiscalização sobre esse tema.

Marque a alternativa CORRETA: