Questões de Concurso Para tce-sp

O Estado instaurou procedimento licitatório para contratação de obra de grande vulto, consistente na construção de um túnel para desassoreamento do Rio Pinheiros, que envolve alta complexidade técnica. De acordo com a Lei n^o 8.666/93, a licitação poderá contemplar exigência de

De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em procedimento licitatório,

Analise as seguintes assertivas sobre as despesas e multas envolvendo as partes e os procuradores, de acordo com o Código de Processo Civil:

I. Quem receber custas indevidas ou excessivas é obrigado a restituí-las, incorrendo em multa equivalente ao triplo de seu valor.

II. O juiz, ao decidir qualquer incidente ou recurso, condenará nas despesas o vencido, as quais abrangem não só as custas dos atos do processo, como também a indenização de viagem, diária de testemunha e remuneração do assistente técnico.

III. O réu que, por não arguir na sua resposta fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, dilatar o julgamento da lide, será condenado nas custas a partir do saneamento do processo e perderá, ainda que vencedor na causa, o direito a haver do vencido honorários advocatícios.

IV. Quando, a requerimento do réu, o juiz declarar extinto o processo sem julgar o mérito, o autor não poderá intentar de novo a ação, sem pagar ou depositar em cartório as despesas e os honorários, em que foi condenado.

Está correto o que se afirma APENAS em

NÃO haverá crime se o agente, por conta de contrato decorrente de licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias,

Uma hipótese expressa na Lei n^o 8.666/93 de dispensa de licitação é:

A Administração Pública realizou licitação para venda de ativos mobiliários à vista. Venceu o licitante que apresentou proposta de maior valor. Em razão de oscilações no mercado financeiro, o licitante apresentou, posteriormente, requerimento para parcelamento do valor ofertado. A Administração Pública deverá

A contratação direta de empresa para aquisição de bens móveis, sem a realização de licitação quando esta fosse exigível, que tenha ensejado despesas em valor menor que o praticado no mercado,

Nessa hipótese, ao examinar as contas a serem prestadas pela Mesa da Câmara de Vereadores relativamente ao exercício de 2010, o Tribunal de Contas do Estado

O Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público. Os Estados encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União até

O funcionário ocupante de cargo em comissão NÃO poderá ser licenciado

Considere as seguintes assertivas a respeito do Vencimento e da Remuneração:

I. Vencimento é a retribuição paga ao funcionário pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor do respectivo padrão fixado em lei, mais as vantagens a ele incorporadas para todos os efeitos legais.
II. Remuneração é a retribuição paga ao funcionário pelo efetivo exercício do cargo, correspondente a 1/3 do respectivo padrão, mais as quotas ou porcentagens que, por lei, lhe tenham sido atribuídas, descontadas as vantagens pecuniárias a ela incorporadas.
III. O funcionário perderá 2/3 do vencimento ou remuneração diária, quando comparecer ao serviço dentro da hora seguinte à marcada para o início do expediente ou quando dele se retirar dentro da última hora.
IV. As faltas ao serviço, até o máximo de 6 por ano, não excedendo a uma por mês, em razão de moléstia ou outro motivo relevante, poderão ser abonadas pelo superior imediato, a requerimento do funcionário no primeiro dia útil subsequente ao da falta.

Está correto o que se afirma APENAS em

Considere as seguintes assertivas a respeito da licitação de obras e serviços:

I. É vedada a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.
II. Será computado como valor da obra ou serviço, para fins de julgamento das propostas de preços, a atualização monetária das obrigações de pagamento, desde a data final de cada período de aferição até a do respectivo pagamento.
III. A execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução.

Está correto o que se afirma APENAS em

Em um processo licitatório, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, após os bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional, aos produzidos

A habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, e as propostas serão processadas e julgadas por comissão permanente ou especial de, no mínimo,

Considere:

I. Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
II. Modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

As modalidades de licitações indicadas nos itens acima são, respectivamente,

NÃO constitui requisito para nomeação de brasileiro para cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União:

A análise do Balanço Patrimonial e da Demonstração das Variações Patrimoniais das entidades governamentais de administração direta pressupõe o conhecimento dos procedimentos contábeis adotados em relação aos bens públicos. Sobre esse assunto, considere:

I. As despesas com construção de bens de uso comum do povo não provocam mutação patrimonial, uma vez que tais bens não são registrados como ativo permanente.
II. A alienação de um bem móvel, registrado como ativo permanente, provoca uma mutação patrimonial passiva resultante da execução orçamentária.
III. O registro da depreciação dos bens móveis e imóveis componentes do ativo permanente segue as mesmas regras adotadas pelas entidades privadas.
IV. Os bens de almoxarifado são avaliados pelo preço médio ponderado das compras ou pelo valor de reposição de tais bens, dos dois o menor.

Está correto o que se afirma APENAS em

Na elaboração da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos, são itens que não afetam o Capital Circulante Líquido:

Na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, não afetam o valor total do patrimônio

Formam o conjunto das demonstrações contábeis consolidadas, que devem ser apresentadas ao final de cada exercício social, além do Balanço Patrimonial, as Demonstrações de