Questões de Concurso Para prefeitura de itapetim - pe

Considere o Código de Postura do Município de Itapetim/PE, e analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Não será permitida a colocação de anúncios ou cartazes quando pelo seu número ou má distribuição prejudiquem o aspecto das fachadas.

( ) Os anúncios e letreiros deverão ser conservados em boas condições, renovados ou consertados, sempre que tais providências sejam necessárias para o seu bom aspecto e segurança.

( ) Os pedidos de licença para a publicidade ou propaganda, por meio de cartazes ou anúncios, deverão mencionar o nome e o sobrenome do chefe do poder executivo municipal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando o Código de Postura do Município de Itapetim/PE, analise as assertivas abaixo:

I. Os encarregados da execução das leis que, tendo conhecimento da infração deixarem de autuar o infrator, não serão considerados infratores.

II. A sanção pecuniária será judicialmente executada se, imposta de forma regular e pelo meio hábeis, o infrator se recusar a satisfazê-la no prazo legal.

III. Será considerado infrator todo aquele que cometer, mandar constranger ou auxiliar alguém a praticar infração.

Quais estão corretas?

Com base na Lei Orgânica do Município de Itapetim/PE, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Compete ao Município instituir a Guarda Municipal destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

( ) Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre as matérias de competência do Município, especialmente no que se refere a assuntos de interesse local, inclusive suplementando a legislação Federal e Estatual, notadamente no que diz respeito à saúde, à assistência pública e à proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

( ) A consulta às contas municipais poderá ser feita por qualquer cidadão, independentemente de requerimento, autorização, ou despacho de qualquer autoridade.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itapetim/PE, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base nos termos da Lei Orgânica do Município de Itapetim/PE, relativamente à eleição da mesa diretora da Câmara Municipal, analise as assertivas abaixo:

I. O mandato da Mesa será de 1 (um) ano, podendo, por decisão da maioria dos membros presentes, ser reconduzido para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

II. A eleição da Mesa Diretora da Câmara para renovação da Mesa, ou seja, para o 2º biênio da legislatura, far-se-á imediatamente após a eleição para composição do 1º biênio da legislatura, no mesmo dia e horário.

III. Caberá ao Regimento Interno da Câmara Municipal, no que couber, dispor sobre a composição da Mesa Diretora e, subsidiariamente, sobre sua eleição.

Quais estão corretas?