Questões de Concurso Para prefeitura de surubim - pe
Foram encontradas 2.832 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Julgue o item subsequente.
O Simples Nacional implica o recolhimento mensal,
mediante documento único de arrecadação, do Imposto
sobre a Renda da Pessoa Física, Imposto sobre Produtos
Industrializados – IPI e Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido – CSLL somente.
Julgue o item subsequente.
Na importação, é indevida a exigência de nova certidão
negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já
apresentada a comprovação da quitação de tributos
federais quando da concessão do benefício relativo ao
regime de drawback.
Julgue o item subsequente.
A autoridade administrativa deve recusar o domicílio
eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou
a fiscalização do tributo.
Julgue o item subsequente.
É considerado sujeito passivo da obrigação principal a
pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade
pecuniária.
Julgue o item subsequente.
Compete à lei ordinária a instituição de obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributárias.
Conheça nossos planos